Sema orienta contadores sobre o licenciamento ambiental

Cerca de 50 profissionais de contabilidade participaram nesta quinta-feira (22/05), no salão nobre da Prefeitura, de uma reunião de conscientização e esclarecimento sobre a legislação ambiental aplicada ao setor de confecções. Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) tiraram dúvidas dos participantes, especialmente no tocante aos processos de concessão de licenças ambientais e à elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O objetivo é que os contadores repassem essas informações aos empresários, orientando sobre a necessidade de se adequarem à legislação.

A reunião foi conduzida por Ellen de Marchi, coordenadora municipal de Meio Ambiente, Heloísa Menotti, diretora de Pesquisa e Tecnologia Ambiental, e por Neide Pinheiro, diretora de Meio Ambiente. “Atualmente, os pedidos devem ser encaminhados ao escritório regional do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), que fica em Londrina. Mas, a Sema já protocolou solicitação junto ao Governo do Estado para a municipalização das licenças ambientais e estamos aguardando a resposta”, afirma Heloísa Menotti.

Para novas empresas, são emitidas licenças prévia, de instalação e operacional, enquanto aquelas que já estão em funcionamento devem providenciar a Licença de Operação de Regularização. “Dependendo o tipo e o tamanho do empreendimento, é possível solicitar o Certificado de Dispensa de Licença”, observa Ellen de Marchi, orientando que as empresas busquem regular a situação para evitar complicações futuras. “Se algum órgão público de fiscalização constatar a irregularidade, estará configurado o crime ambiental e a empresa vai responder judicialmente por isso”, alerta.

Outro documento que deve ser providenciado, após a emissão da licença ou concomitantemente, é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). “É um documento onde o responsável técnico contratato e o responsável legal da empresa vão caracterizar o empreendimento, quantificar e qualificar os resíduos gerados, além de informar os locais licenciados onde será feita a destinação”, explica Neide Pinheiro, observando que as empresas que conseguiram o Certificado de Dispensa de Licença não estão liberadas da apresentação do PGRS.

As técnicas da Sema afirmam que a adequação à legislação ambiental não significará aumento de tarefas aos contadores. Segundo elas, o papel será no sentido de orientar os clientes, que deverão contratar um consultor ambiental para a montagem do processo que será encaminhado para análise dos órgãos ambientais.

Normalmente, as empresas buscam regularizar a situação em resposta a ações de fiscalização ou quando a falta da licença inviabiliza outros projetos. “Um cliente foi buscar um financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que exigiu o licenciamento ambiental. Então, foi necessário contratar um engenheiro ambiental para montar o pedido e dar entrada no IAP”, relata o contabilista José Antonio dos Santos, da Audcon Contabilidade.

Durante a reunião, os contadores pediram mais agilidade na emissão de laudos por parte da Sema e também do Corpo de Bombeiros, sugerindo que haja uma interatividade maior entre a corporação, órgãos da Prefeitura e escritórios de contabilidade. Caso seja aprovado a municipalização do licenciamento ambiental, eles apontaram para a necessidade de ampliação da estrutura física e de profissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outra sugestão apresentada é a elaboração de cartilhas e manuais didáticos sobre a legislação ambiental, para que sejam distribuídas aos empresários, bem como disponibilizadas em órgãos que estão diretamente envolvidos neste processo.

A campanha de conscientização sobre a necessidade da correta destinação de resíduos no setor de confecções é uma iniciativa do Arranjo Produtivo Local (APL Bonés), através Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e do Vale do Ivaí (Sivale), e conta com o apoio de diversas entidades, como o Sindicato dos Contadores de Apucarana (Sicap), do Conselho Regional de Contabilidade, Câmpus de Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Prefeitura de Apucarana.