Justiça de Apucarana nega pedido de liminar à Lapaza

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, Fernando Andreoni Vasconcellos, indeferiu ontem (24) liminar em mandado de segurança impetrado pela Lapaza Empreendimentos Ltda, contra a rescisão do contrato em 7 de fevereiro.

A empresa, que mantinha concessão pública para administrar o estacionamento rotativo em Apucarana, questionava o rompimento de contrato pelo município.

Em sua sentença, o juiz manifestou que não ficaram demonstrados no pedido de liminar o “periculum in mora”, considerando que a prestação do serviço de regulamentação do estacionamento rotativo pode ser realizada, atendidos os requisitos legais, pela própria municipalidade.

“A impetrante não demonstrou, cabalmente, qualquer outro dano irreparável, com a manutenção da decisão adotada pelo Município e, desta forma, torna-se inviável a concessão da medida pleiteada”, sentenciou o juiz Fernando Andreoni Vasconcellos. A Tribuna não conseguiu localizar ontem os representantes da empresa.