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Apucarana: Prefeitura rompe contrato com a Lapaza e estacionamento agora é livre

Da Redação ·
Apucarana: Prefeitura pode romper contrato com a Lapaza e assumir estacionamento rotativo (Foto: Tribuna do Norte)
Apucarana: Prefeitura pode romper contrato com a Lapaza e assumir estacionamento rotativo (Foto: Tribuna do Norte)

A Superintendência de Comunicação da Prefeitura de Apucarana convocou entrevista coletiva no gabinete do prefeito Beto Preto para anunciar desfecho do caso Lapaza Empreendimentos Ltda, empresa que administra o estacionamento rotativo na área central da cidade.
 

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A empresa era investigada por não repassar na íntegra o equivalente a 7% da arrecadação bruta do parquímetro (estacionamento), conforme previsto em contrato, e e ainda por irregularidades no recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS). O contrato entre a prefeitura e a empresa foi rompido em definitivo.  O valor apurado de dívida da Lapaza com os cofres públicos chega a quase R$ 900 mil.

Em razão do não recolhimento dos valores, foi instaurado procedimento administrativo para a declaração de caducidade da concessão, nos termos do artigo 38, da Lei 8987/95, com a conseqüente rescisão do contrato e aplicação das multas contratuais.

As irregularidades no contrato com a Lapaza foram constatadas a partir de fiscalização tributária realizada em março de 2013, com a busca, apreensão e checagem de talonários de multas, comprovantes de depósitos bancários, livros-caixa e outros documentos.

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