A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou em terceira votação, neste sábado (28) pela manhã, projeto de lei do Executivo que estabelece reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2014. A princípio, o presidente do Legislativo, José Airton Deco de Araújo (PR), não votaria por causa da sua condição de dirigente da Casa, mas ele precisou votar porque os vereadores Paulo César Farias (DEM) e Gilberto Cordeiro (PMN) não compareceram à sessão e o projeto precisava de maioria simples para ser aprovado. No final, a proposta foi aprovada por seis votos a três. Mais uma vez durante a sessão, manifestantes contrários ao reajuste entraram em atrito com alguns vereadores e houve bate-boca. A mais exaltada era a sindicalista Elizabete Costa Souza.
Para assegurar o andamento normal da sessão, Deco solicitou a presença da Guarda Municipal. Os manifestantes "lavaram" simbolicamente a entrada da Câmara com água. Na sexta-feira Bete já havia protagonizado mobilização similar.
Os vereadores contrários ao projeto – José Eduardo Antoniassi (PSDB), Telma Reis (PMDB) e Vladimir José da Silva (PDT) – mantiveram suas posições. Eles questionam a maneira como o projeto foi elaborado, na opinião deles, sem um estudo técnico minucioso para se estabelecer imposto diferenciado para imóveis de acordo com divisão de áreas urbanas.
Pela proposta, imóveis da área central terão reajuste de até 18%, enquanto da periferia será de 5,58%. Outros terão reajustes diferenciados conforme áreas construídas e terrenos vazios, com correção do valor venal, acrescida de 18% em caso de construção.
Devolução - Após a sessão de sexta-feira (27), Deco fez uma prestação de contas do Legislativo relativas aos meses de novembro e dezembro. Ele anunciou um volume de sobras de R$ 2,2 milhões brutos, devendo ser devolvido à Prefeitura um valor líquido aproximado de R$ 1,9 milhão. A devolução das sobras será feita na próxima segunda-feira, às 11h30, em solenidade com a presença do prefeito Beto Preto (PT) e do vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT).
“Esta devolução de dinheiro é fruto da economia feita não apenas por mim, mas pelos vereadores e servidores da Câmara”, afirma Deco. “Não tem segredo nisso, o segredo é fazer uma administração séria nesta Casa de Leis”, acrescenta. “Entendo que o dinheiro é público, não do gestor da Câmara, então tem que ser gasto de maneira correta”.
Deco afirma ainda que nunca na história de Apucarana a Câmara fez aplicação de dinheiro. Nesta legislatura, conforme ele, em vez de ficarem parados na conta bancária, os recursos do Legislativo foram sendo investidos em aplicações financeiras, resultando num rendimento de R$ 32 mil.
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