Reajuste reverte ‘injustiça’ no IPTU, diz Beto Preto

O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), informou ontem (17) que o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2014 em Apucarana será diferenciado, de acordo com a valorização dos imóveis por região. Serão três faixas de aumento. Na área central, o índice ficará entre 15% e 18%. Nos bairros mais afastados e na periferia, o valor será reajustado com base na inflação, em torno de 6,5%. Já nos bairros mais valorizados da cidade, como o Residencial Cazarin, Jardim Europa, Jardim Espanha, e condomínios fechados, entre outros, os valores ainda serão definidos pela Prefeitura. Segundo o prefeito, o motivo desse reajuste diferenciado é reverter um quadro, chamado por ele, de “injustiça fiscal”.

De acordo com Beto Preto, existem no município imóveis com valor venal baixíssimo e que não condiz com o valor do mercado. Por isso, foi delimitada uma área central onde o reajuste do IPTU ficará entre 15% e 18%. “Esse é o valor que nós apuramos que não foi reajustado na gestão de Valter Pegorer (ex-prefeito de Apucarana) e que, inclusive, se tornará ação judicial. O reajuste vai ser maior no centro porque esta região tem mais serviços: mais iluminação, mais coleta de lixo, mais linhas de ônibus, entre outros”.

Já os bairros da periferia de Apucarana e com menos valorização imobiliária sofrerão reajuste com base na inflação, em torno de 6,5%. “Temos que fazer justiça fiscal. Estamos tentando, com essas medidas, eliminar algumas discrepâncias históricas na arrecadação do IPTU. Nós temos em Apucarana pessoas sem condições pagando muito e outras com mais condições pagando pouco”, disse Beto Preto. A Prefeitura se baseou no documento final elaborado na 5ª Conferência das Cidades para realizar as alterações.

O que ainda falta definir, segundo Beto Preto, é a situação de cerca de 15 bairros que não ficam no centro mas cujos valores imobiliários são mais altos. É o caso de bairros como o Residencial Cazarin, os Jardins Espanha e Europa, e condomínios fechados. “Ainda temos que avaliar a situação desses locais, onde o valor do imóvel é mais caro. Por exemplo, no Cazarin o IPTU de terrenos hoje está em torno de R$ 70. Já no Jardim Casagrande, que fica encravado no Jardim Ponta Grossa, o valor está em R$ 450. Então para fins de justiça fiscal, em 2014, o Casagrande não terá reajuste”, diz. Já nos bairros mais valorizados, como a discrepância é muito grande, o índice de reajuste deve ficar maior que a média na área central, por exemplo.

DISCREPÂNCIAS

Ainda assim, Beto Preto afirma que nem todas as discrepâncias serão sanadas. “A revisão da planta só se dará efetivamente com a visitação domiciliar e com o trabalho de levantamento por satélite. Isso não será feito esse ano. As medidas feitas para este próximo ano servirão para equilibrar as discrepâncias e injustiças”.

Beto Preto espera que a planta de valores seja revisada em 15%. “Estamos fazendo o asfalto do Jardim Santa Helena, do Residencial da Raposa, estamos fazendo o orçamento para o asfalto no Jardim Belvedere, entre outros bairros. Tudo isso basicamente com recursos próprios, sendo que a contrapartida dos munícipes é de apenas 30%. Mas para que possamos fazer asfalto, iluminação e outros serviços, precisamos ter recursos”, diz. O projeto de lei com as mudanças do IPTU deve ser enviado pela Prefeitura até o final do ano para votação na Câmara.