Agentes do patronato são capacitados em Apucarana

Iniciada ontem, a capacitação de cerca de 60 pessoas é o primeiro passo da implantação do Patronato Municipal de Apucarana. A abertura do treinamento aconteceu ontem no auditório Professor José Berton, localizado na Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea). A unidade local é a segunda implantada no Paraná através do Programa de Municipalização da Execução Penal em Meio Aberto, desenvolvido pelo Governo do Estado e vai atingir 5 municípios. Autoridades judiciárias afirmam que o serviço proporcionará uma fiscalização mais eficiente e contribuirá com a ressocialização.

Durante a abertura, o juiz da 2ª Vara Criminal de Apucarana, José Roberto Silvério, destacou o papel que o programa terá na fiscalização do cumprimento das penas. “O patronato faz a fiscalização do cumprimento das penas em regime aberto ou restritiva de direitos. O condenado deve prestar contas dessa pena e, caso não cumpra, regride para um regime mais rigoroso”, explica. Outro objetivo é fazer a ressocialização, criando as condições necessárias para o retorno do sentenciado à convivência na sociedade.

O juiz Oswaldo Soares Neto, diretor do Fórum Desembargador Clotário Portugal, de Apucarana, e titular da 1ª Vara Criminal destaca que o Patronato proporcionará uma fiscalização mais eficiente, considerada atualmente por ele como “deficitária” e que, por isso, pode gerar uma sensação de impunidade. “O Judiciário não tem estrutura para fazer a fiscalização”, enfatiza.

Conforme Márcia Regina de Sousa, secretária municipal de Assistência Social, o município assumiu neste ano o serviço, acolhendo a uma sugestão feita pelo Judiciário. Até o ano passado, o Programa Pró-egresso era desenvolvido por faculdades de Apucarana.

“Disponibilizamos profissionais e o espaço. Agora, com a criação do Patronato, vamos ter mais dois advogados, um assistente social, um psicólogo e um pedagogo, além de cinco estagiários”, enumera, observando que o Patronato será coordenado pelo advogado Rodolfo Mota e funcionará provisoriamente no Centro Social Urbano, localizado no Parque Bela Vista até que o município encontre novo espaço.

Para custear o serviço, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e Direitos Humanos (Seju) repassará mensalmente cerca de R$ 50 mil ao Município.