Mandados não são cumpridos na região

Levantamento da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), feito no início do ano, revelou a deficiência no cumprimento de mandados de prisão no país. Atualmente, o Brasil tem quase 200 mil mandados de prisão a cumprir. O Paraná lidera o ranking com mais de 30 mil documentos em aberto. Na região, pesquisa realizada pela Tribuna em quatro comarcas revela déficit de aproximadamente 600 processos aguardando cumprimento. Problema, segundo as autoridades, é fruto da falta de efetivo e de estrutura da Polícia Civil nos municípios.

No entanto, o número de casos é bem maior na região. Falta transparência na divulgação dos dados. A reportagem tentou por várias semanas levantar o número de mandados em aberto, mas muitas Varas Criminais se recusaram a passar as informações. Além disso, o sistema de estatística dos Fóruns e do próprio CNJ se mostrou falho para apurar o número exato de processos.

Em Ivaiporã, segundo informações do Fórum local, 340 mandados estão parados desde 2004. Dos 73 expedidos no primeiro semestre deste ano, apenas 22, nem um terço, foram cumpridos. Em Faxinal, 119 processos aguardam cumprimento desde 2009. Já em Jandaia do Sul, dos 151 emitidos desde 2012, 85 ainda estão vigentes.

Para o juiz João Gustavo Rodrigues Stolsis, da Vara Criminal de Jandaia do Sul, o principal fator para o acúmulo de mandados está ligado à ineficiência do governo. O magistrado concorda que o cenário atual traz à tona dois problemas recorrentes na segurança pública do Estado: o efetivo policial reduzido e a falta de estrutura para receber os presos. “Existe uma grande defasagem na estrutura da polícia que reflete no cumprimento desses mandados. O governo deveria criar um setor específico para desenvolver este serviço. Em contrapartida não há lugar para pôr tantos presos, se acaso todos os mandados de prisão fossem cumpridos. Há anos o governo não investe em penitenciárias ”.

Já em Apucarana, segundo informações da 2ª Vara Criminal, dos 121 mandados expedidos no primeiro semestre deste ano, apenas 42 foram cumpridos. Desde 2012, entre revogados, prescritos e foragidos, restam 42 sem cumprimento. A reportagem entrou em contato com a 1ª Vara Criminal por várias vezes, na qual há um número grande de mandados abertos, mas os funcionários se recusaram a repassar as informações.

Promotor de Justiça Criminal em Apucarana, Evandro Del Agnelo diz que o problema está relacionado ao baixo efetivo policial. “A quantidade de policiais realmente não dá conta do número expressivo de mandados expedidos. É uma situação complexa, pois o mesmo profissional que cumpre os mandados tem que, ao mesmo tempo, exercer outras funções. Porém, em muitos casos, quando a pessoa não é localizada os agentes não vão mais atrás. Falta um acompanhamento frequente”, observa.

O delegado Ítalo Sêga, chefe da 17ª Subdivisão Policial (SDP), afirma que a polícia atua fortemente para o cumprimento, porém, na maioria dos casos, as pessoas não são encontradas. Sêga também salienta que não existe estrutura para o cumprimento de todos os mandados de prisão expedidos. “A atuação da polícia está sendo repensada, pois não há vagas nas penitenciárias. A legislação também tem mudado por conta do déficit no setor carcerário”, salienta.

A Tribuna também solicitou os dados das varas criminais de Arapongas, através de ofício, porém a solicitação não foi acatada.

ESTATÍSTICAS - O número de mandados de prisão em aberto não reflete a real situação do número de criminosos à solta, pois, segundo informações dos cartórios criminais, pode haver várias ordens de captura contra uma mesma pessoa.

De acordo com o promotor de Justiça, Evandro Del Agnelo, a melhoria das estatísticas relativas a mandados de prisão expedidos e não cumpridos pode ajudar as varas de Execução Penal, as Secretarias da Segurança e os dirigentes do sistema prisional a fixar prioridades. “Seria importante fazer reparos no programa para realizar certos dados estatísticos”, reconhece.