Apucarana: Após falha, Prefeitura relança taxas municipais

A Prefeitura de Apucarana anunciou ontem que fará o relançamento de todas as taxas municipais e do Imposto Sobre Serviços (ISS) com vencimento para o dia 10 de agosto. Ontem, a Secretaria Municipal da Fazenda e o Departamento de Tributação do município admitiram que houve falha no lançamento das cobranças, feito no final de maio. Cerca de 8,2 mil carnês serão reencaminhados aos contribuintes com nova data de vencimento.

Segundo o superintendente de fiscalização tributária da Prefeitura, Anderson Tonin, a geração dos valores das taxas de alvará de licença, licença sanitária e ISS fixo pela base de cálculo do sistema apresentou “dados equivocados, que foram utilizados no lançamento”.

O Departamento de Tributação comunicou o prefeito Beto Preto (PT) e o procurador jurídico Paulo Sérgio Vital sobre o problema e, depois de confirmada a falha, optou-se por um novo lançamento para correção dos valores.

O problema foi causado após o reajuste da Unidade Fiscal do Município (UFM) em 60% no final de maio. De acordo com a legislação tributária, segundo a Prefeitura, o indicador deveria ser utilizado como base de cálculo de todas as taxas municipais, inclusive o alvará de licença para funcionamento, vigilância sanitária, ISS Fixo. No entanto, as gestões passadas aplicaram o reajuste por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), hoje de 5,98%, o que provocou a indexação do percentual maior, já que o sistema repassou automaticamente o reajuste para todas as taxas. O valor da UFM, que estava fixado em R$ 35 desde janeiro de 2003, foi corrigido para R$ 55,46. Para as demais taxas, o reajuste será mantido.

Por causa da falha, a Secretaria Municipal da Fazenda decidiu, neste exercício, utilizar dois indicadores. Assim, o aumento será diferenciado para o ISS fixo, alvará de licença e vigilância sanitária, mantendo o INPC. O novo carnê será relançado com base no percentual dos últimos 12 meses (calculado em outubro). “A regularização da distorção do sistema de cobrança para UFM ficará para próximo ano”, explica Tonin. Neste exercício, segundo ele, a renovação de alvará, vigilância sanitária e ISS fixo representará uma arrecadação de R$ 2,176 milhões aos cofres públicos municipais.

“Infelizmente, como todos sabem, não tivemos um processo de transição dentro da normalidade democrática que se esperava e também houve omissão de pessoas que poderiam ter contribuído neste processo”, comentou o prefeito Beto Preto, acrescentando que “é melhor admitir e corrigir do que insistir no erro em prejuízo dos cidadãos”.

O secretário de Fazenda e Gestão Pública, Marcello Augusto Machado, ressalta que os contribuintes que já pagaram as taxas anteriores não serão prejudicados. “Quem pagou uma parcela terá crédito a mais e terá desconto na próxima fatura, enquanto quem pagou o valor integral a mais que o novo carnê gerado também será ressarcido”, diz.

AUMENTO DO UFM

Segundo o superintendente de fiscalização tributária, Anderson Tonin, o percentual adotado para reajuste da UFM para o exercício de 2013 é uma necessidade legal para cumprir o que rege o Código Tributário Municipal (CTM).

Tonin esclarece que o artigo 333 do CTM, em parágrafo único, é bastante claro ao prever que as taxas municipais devem ser reajustadas trimestralmente, segundo INPC ou outro percentual que vier a substituí-lo, como o UFM, o que não aconteceu desde 2003. “Ao manter o quadro de congelamento, o Município e seus gestores corriam sérios riscos de sofrer sanções por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O que procedemos neste ano não foi nenhum contrassenso ou algo do gênero, foi apenas uma adequação à lei”, argumenta.