O projeto o vereador José Aírton de Araújo, o "Deco", que visa obrigar alunos da rede municipal de Apucarana a rezarem o “pai-nosso” antes do início das aulas divide opiniões na cidade.
O projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada e tem causado muita polêmica, gerando inclusive bate boca na última sessão da Câmara.
Para verador Deco, a intenção da proposta é inserir princípios religiosos na vida das crianças e assim combater até mesmo a violência.
Conforme nota divulgada no site da Câmara de Apucarana, os onze vereadores da casa foram “amplamente favoráveis” ao projeto. O vereador Deco – que é evangélico – argumenta que as religiões cristãs representam “a maioria esmagadora do povo brasileiro” e que é preciso que os jovens se voltem a Deus. O autor da proposta acredita, ainda, que a “Lei do Pai Nosso” pode trazer impactos positivos na Segurança.
Se a gente não doutrinar os jovens na direção do bem, os traficantes e demais bandidos podem fazer isso na direção do mal, como já se vê hoje nas escolas de muitas cidades”, afirmou ao vereador em nota.
Na página na internet do legislativo de Apucarana traz ainda a opinião de outros vereadores. Lucimar Scarpelini (PP) considera o projeto importante pelo fato de o “Pai Nosso” ser uma “oração universal”. Carmelo Ribeiro (PR), disse que, se preciso, “votaria um milhão de vezes” a favor da propositura. Já Valdir Frias (PTB), avaliou o projeto como importante por ser um instrumento legal que as “pessoas de bem” passam a ter para “defender a palavra de Deus”.
Inconstitucional - A Associação Brasileira dos Ateus e Agnósticos (Atea) já acionou seu corpo jurídico para contestar o projeto de lei. De acordo com o presidente da entidade, Daniel Sottomaior, a organização não governamental prepara uma representação, que será encaminhada ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), apontando a inconstitucionalidade da “Lei do Pai Nosso”.
Para Sottomaior, a propositura da Câmara de Apucarana fere princípios assegurados pela Constituição Federal – como o do Estado laico e a da liberdade de crença. Paralelamente, o projeto também viola princípios da impessoalidade e neutralidade da administração pública, na avaliação do presidente da Atea.
“Com o projeto, a Câmara estará promovendo com todas as letras um único credo. Além de discriminar as pessoas que não partilham desta crença. Isso não cabe ao poder público. Não há nada mais sectário do que fazer com que as pessoas tenham uma determinada atitude religiosa”, disse.
Projeto similar foi suspenso na Bahia
Um projeto de lei semelhante foi suspenso pela Justiça em Ilhéus, na Bahia. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu à solicitação do MP baiano e considerou a “Lei do Pai Nosso” inconstitucional. Na ocasião, a Justiça se baseou no “respeito mútuo às crenças”.
A expectativa da Atea é de que a Justiça paranaense acompanhe a decisão sobrea a mesma questão na Bahia. “Esperamos que a Constituição seja cumprida”, disse Sottomaior.
O TNONline entrevistou apucaranenses para saber a opinião das pessoas sobre o projeto.
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