Denúncias de fraudes motivaram prefeito a revogar concorrência

Em meio à investigação de fraudes por parte das duas empresas interessadas na concessão do serviço, foi revogada ontem por decisão administrativa do prefeito João Carlos de Oliveira a concorrência pública de Nº 01/2011, que tratava da exploração do transporte coletivo urbano em Apucarana. A novela, que se arrastava há anos, entre estudos técnicos, planilhas de custos, demanda de linhas e de veículos, e que, nos últimos cinco meses, estava na fase de qualificação com duas empresas na disputa, chega ao fim sem uma vencedora do processo de licitação.


Atualmente, o transporte coletivo é operado pela Viação Apucarana Ltda (VAL), que detém a permissão de exploração do serviço há cerca de 30 anos. Por força de lei, a concessão estava sendo licitada pela primeira vez na cidade, com concessão de 15 anos, prorrogáveis por mais 15 anos. Agora, com a revogação, não existe previsão de prazo para reabrir o processo. “Um novo edital pode sair em 30 dias ou talvez só no final do ano”, informou ontem José Luiz Alves Miguel, diretor do Idepplan e presidente da comissão de licitação.


Em sua decisão administrativa – cujo teor está sendo publicado na edição de hoje nas páginas de publicações legais da Tribuna do Norte – o prefeito João Carlos de Oliveira explica que apenas duas das nove empresas interessadas, que adquiriram o edital, estavam habilitadas à participação no procedimento: a Viação São Francisco Ltda e a Auto ônibus Botucatu Ltda.
“Levamos em consideração na nossa decisão que, no transcorrer deste procedimento administrativo, diversas denúncias afloraram contra as duas empresas habilitadas no certame, culminando inclusive na instauração de um inquérito civil, autuado pelo Ministério Público Estadual”, ponderou o prefeito.


Segundo João Carlos, pesou ainda a recomendação administrativa do Ministério Público, sugerindo a instauração de sindicância interna, no sentido de investigar os mesmo fatos que foram objeto de análise em inquérito civil. Ele lembra ainda que também foi recomendada pelo próprio Ministério Público a suspensão do procedimento licitatório. “Nossa atuação tem sido pautada rigorosamente na observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e da publicidade”, frisa o prefeito.