Prefeitura vai pagar dívida do FGTS a partir de 2012

A Prefeitura de Apucarana pretende reservar no orçamento de 2012 cerca de R$ 1,5 milhão para iniciar o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais. O benefício não é recolhido há vários anos e, com a iminência da aprovação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana, que muda o regime do funcionalismo, o prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) afirma que o objetivo é “zerar” essa questão, garantindo o pagamento dos direitos adquiridos da classe.

O projeto do estatuto já foi aprovado em dois turnos na Câmara de Apucarana e volta ao plenário, para última votação, nesta segunda-feira. Com o novo regime jurídico, os servidores apucaranenses deixam de ser regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e passam a ser estatutários. Dessa forma, o município deixará de ser obrigado a recolher o FGTS.

“Nosso objetivo é respeitar o direito adquirido do nosso servidor municipal. É uma questão de respeito e de resgaste do funcionalismo de Apucarana”, afirma o prefeito João Carlos. Ele assinala que pretende iniciar “nova vida” na relação com os servidores, com a aprovação do estatuto, que deve ser confirmada nesta segunda-feira na Câmara.

No entanto, resolver a questão do FTGS não é uma tarefa fácil. O secretário de Planejamento e Controle Interno, Waldomiro Popadiuk, explica que a Prefeitura iniciou um amplo levantamento da situação, buscando averiguar o tamanho da dívida e o que já foi pago em forma de precatórios. Ele observa que, em anos anteriores, chegou a ser feito um parcelamento, que acabou não honrado. “É um problema que vem se arrastando há muito tempo e a ideia do prefeito João Carlos é tentar resolver essa situação, até para que os servidores, com o estatuto, não sejam prejudicados e tenham seus direitos adquiridos respeitados”, afirma.

Popadiuk afirma que a Prefeitura está buscando informações junto à Caixa Econômica Federal (CEF) sobre as possibilidades de parcelamento dessa dívida. Ele afirma não saber o montante total do débito, mas antecipa que o pagamento dos valores devidos precisará ser pulverizado em vários anos. No orçamento de 2012, seriam R$ 1,5 milhão, com novas parcelas feitas em anos subsequentes. “Serão necessários vários anos para quitar essa dívida”, projeta.