Regularização de catadores é desafio

Com papel fundamental na nova política de resíduos sólidos, o catador de materiais recicláveis, entretanto, é uma das classes de trabalhadores com menos proteção legal e trabalhista. Mudar esse quadro é um desafio tanto para os trabalhadores como para as autoridades. A regularização desse trabalho foi tema, no último final de semana, de um encontro promovido pela Cooperativa dos Catadores de Apucarana (Cocap) e a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (Sematur).

Mais de 100 catadores e compradores particulares de materiais recicláveis participaram da reunião que discutiu a adequação à Lei Federal 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além de aplicar as responsabilidades aos geradores na destinação de resíduos, o texto também prevê obrigações e direitos dos catadores.

“Pela lei, o catador deve ser vinculado a uma cooperativa de reciclagem ou uma associação, de modo a possibilitar o recolhimento do INSS. Caso contrário, o comprador particular tem que registrar o catador como funcionário”, diz o gerente da Cocap, Itamar Gomes de Oliveira.

A lei, no entanto, não prevê taxa de recolhimento menor para estas organizações. Nem mesmo a Cocap conseguiu ainda se regularizar a situação junto aos cooperados.