Apucarana

Judiciário inova trâmite processual com mutirões

Da Redação ·
Judiciário inova trâmite processual
fonte: Delair Garcia
Judiciário inova trâmite processual

O Judiciário de Apucarana está adotando mutirões para agilizar o trâmite processual e garantir proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. A Justiça Criminal passa a fazer ações mensais de audiências e aplicação de medidas protetivas às vítimas. A primeira foi feita ontem. Vinte e duas mulheres foram atendidas. Os maridos ou companheiros foram advertidos pelo Judiciário.

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A Lei Maria da Penha, criada em 2006, prevê que as medidas de proteção à vítima - como afastamento do agressor da residência, pagamento de pensão, proibição de contato, suspensão de partilha de bens, entre outras - sejam proferidas em até 48 horas após o registro da ocorrência.

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Contudo, por causa da defasada estrutura humana no Ministério Público e Judiciário, a manifestação do juiz demorava até quatro meses na comarca local. O tempo elevado, favorecia a continuidade da violência.

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