Um dos principais motivos para as mulheres vítimas de violência doméstica não continuarem com os processos contra seus agressores é a dependência econômica do parceiro. Com olhar exatamente no período pós-denúncia, a Prefeitura de Apucarana, a pedido do Instituto de Atenção à Mulher Apucaranense (Iama), criou um auxílio moradia específico para mulheres em situação de risco.
A lei que regulamenta o benefício, a 164/2011, foi publicada ontem. O programa segue as diretrizes da Lei Maria da Penha e concede um auxílio financeiro de R$ 400 para atender as mulheres e seus filhos, vítimas de violência de gênero com risco de morte e sem autonomia financeira. Pela lei, o auxílio pode ser concedido em um período de seis meses prorrogáveis por mais seis.
A concessão, suspensão ou revogação dos benefícios do Programa “Auxílio Moradia”, bem como o acompanhamento e controle social e avaliação das condições periódicas das beneficiárias compete à Secretaria da Mulher e Assuntos da Família da Prefeitura de Apucarana.
Segundo a secretária da Mulher e Assuntos da Família, Heloísa Franciscon, a necessidade de criar uma estrutura de abrigamento surgiu dentro do trabalho prestado pelo Iama. “Estamos, na verdade, estruturando a nossa rede de prevenção. Inicialmente, somos procurados pela violência. Cessada a violência, temos uma série de questões a resolver”, diz. Atualmente, segundo ela, o Iama atende, em média, 3 mulheres por dia.
Segundo ela, o Iama conta com vários abrigos temporários para atender mulheres com esse perfil, tanto em Apucarana quanto em outros municípios. “Dada a dependência financeira que, muitas vezes, a mulher tem e a dificuldade de retirar o agressor de casa, esse tipo de assistência é fundamental”, finaliza. (Com assessoria)
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