Procon começa a fiscalizar a “lei das vitrines”

A partir de hoje (02/08), o Procon de Apucarana comunica que vai estar no comércio de Apucarana para fazer valer o Decreto Federal 5903/06, que regulamenta a obrigatoriedade das lojas identificarem com etiquetas de preços todos os produtos expostos em vitrines. O prazo para adequação concedido pelo Procon em Apucarana expirou na segunda, dia 1º de agosto.

Os comerciantes que ainda tiverem alguma dúvida, podem procurar o órgão, que ao longo dos últimos 60 dias, em parceria com a Prefeitura de Apucarana, Acia, Sivana, Sebrae e Câmara da Mulher Empreendedora, distribuiu o Manual de Orientações para disposição de Preços em vitrines.

Para cada tipo de comércio, há uma formatação na confecção da etiqueta que, em geral, devem disponibilizar ao consumidor informações como o preço do produto à vista, o preço das parcelas, o valor dos juros e o preço final do produto quando parcelado.

Fonte; Assessoria de Imprensa