Justiça indefere candidatura de Jesuel em Novo Itacolomi

O juiz da 28ª Zona Eleitoral da Comarca de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, indeferiu o registro do candidato a prefeito de Novo Itacolomi, Jesuel de Oliveira (PL), da coligação “União, Renovação e Progresso”, constituída pelos partidos PL, PP e Novo. A sentença atendeu a uma ação de impugnação impetrada pelo PSD, do candidato a prefeito João Pedro Magon, da coligação “Novo Itacolomi no Rumo Certo”, formada pelos partidos PSD e MDB.

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O impetrante alega que Jesuel de Oliveira não está em condições de elegibilidade, tendo em visita que estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa em função de ter as contas do exercício financeiro de 2004 reprovadas pela Câmara de Vereadores, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O Decreto Legislativo emitido pela Câmara é datado de 5 de setembro de 2017, portanto, Jesuel ainda estaria dentro do período de inelegibilidade de oito anos.

A reprovação das contas deveu-se principalmente à retenção de contribuições previdenciárias de servidores municipais ao INSS e ao Fundo Próprio de Previdência no período em que ele foi prefeito. Os valores retidos teriam sido usados para quitar outros débitos da administração municipal.

Neste aspecto, a Justiça Eleitoral entendeu a situação do candidato como ato doloso de improbidade administrativa que configura irregularidade insanável e indeferiu o seu registro de candidatura.

Jesuel de Oliveira informou a essa reportagem que já está recorrendo da decisão judicial junto ao TRE-PR e manifesta-se confiante na reversão da sentença.

Jesuel de Oliveira foi prefeito de Novo Itacolomi em dois mandatos consecutivos de 1997 a 2004.

Além de João Pedro Magon e Jesuel de Oliveira, também registrou candidatura a prefeito de Novo Itacolomi o ex-prefeito Roberto Munhoz (União Brasil), o conhecido Polaco da Pá, que concorre sem coligação com outros partidos.

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