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    Justiça Eleitoral impugna candidato a prefeito de Jandaia do Sul

    Justiça Eleitoral impugna candidato a prefeito de Jandaia do Sul
    Foto por Reprodução
    Escrito por Da Redação
    Publicado em 27.10.2020, 11:59:14 Editado em 27.10.2020, 11:59:11
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    O candidato a prefeito de Jandaia do Sul Aimoré Nunes Moreira, o Coronel Aimoré (PMN) teve o pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral da comarca. O indeferimento teve como base irregularidades na foto enviada pelo candidato para aparecer na urna eletrônica e também a ausência da Certidão Criminal.

    A sentença do juiz eleitoral João Gustavo Rodrigues Stolsis acatou pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou que a foto enviada teria "características de internet. Foto capturada em possível palestra com farda da Polícia Militar, em frente um púlpito com janela e telão ao fundo e ao lato. Não é foto frontal (busto)". Além disso, o candidato não apresentou a Certidão Criminal, um dos documentos exigidos pela Justiça Eleitoral para o registro da candidatura.

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    No artigo 27 da Resolução 23609/2019, a Justiça Eleitoral prevê as características da foto a ser enviada para a urna eletrônica. De acordo com o texto, a foto precisa ser recente e com fundo uniforme, além de ser "frontal (busto), com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência; vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos".

    De acordo com o pedido do MP, foi oferecido um prazo de três dias para a regularização da situação. Após o fim do período, um novo prazo foi dado, mas também expirou sem que o candidato realizasse a regularização.

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