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Câmara aprova texto-base da MP do Turismo

A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 27, o texto-base da Medida Provisória 907/2019. Chamada pelo governo de 'A Hora do Turismo', a proposta publicada em novembro do ano passado tinha o objetivo de baratear as viagens no País e gerar empregos no setor. A

Camila Turtelli (via Agência Estado)

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Escrito por Camila Turtelli (via Agência Estado)
Publicado em 27.04.2020, 18:56:00 Editado em 27.04.2020, 18:56:00
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A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 27, o texto-base da Medida Provisória 907/2019. Chamada pelo governo de 'A Hora do Turismo', a proposta publicada em novembro do ano passado tinha o objetivo de baratear as viagens no País e gerar empregos no setor. A Câmara aprovou um projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso (MDB-MG) com alterações. A Casa analisa agora os destaques.

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O texto original da MP isenta os hotéis do pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos. O dispositivo foi criticado pela classe artística e acabou sendo retirado pelo relator da Câmara.

A MP reestrutura a Embratur, que passa a ter formato de agência, com autonomia e orçamento próprio. O relator incluiu no texto a permissão à Embratur para ajudar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País no caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência.

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