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Curisco Campoy
Curisco Campoy

ELEIÇÕES 2.020 GARANTIDAS ?

A pergunta que mais respondo nos últimos meses é se vai ter eleição ou será adiada, prolongando os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

Para responder essa pergunta fui conversar com Dr. Paulo Roberto Ferraz uns dos maiores advogados eleitorais do Paraná, um dos membros fundadores do IPRADE - Instituto Paranaense de Direito Eleitoral. Na nossa conversa, fui direto ao ponto: vamos ter ou não eleições em 2.020? Para o Dr. Paulo não existe essa possibilidade de não termos eleições ano que vem, pois, qualquer mudança da lei eleitoral teria que obedecer, primeiramente, o art. 16 da Constituição Federal, ou seja, a mudança legislativa deveria ocorrer com antecedência de um ano antes da eleição. Ainda, eventual unificação das eleições deve ser feita através de Emenda Constitucional, com amplo debate com a sociedade e demais envolvidos no processo eleitoral, o que sequer se iniciou. A votação de uma Emenda Constitucional passa por processo legislativo mais complexo que as leis ordinária, necessitando de votação dupla em ambas as casas (Câmara e Senado), com intervalo de cinco sessões entre as votações e com a aprovação de pelo menos 3/5 dos Deputados Federais e Senadores, isso sem contar a necessidade de tramitação em Comissões Internas e eventuais emendas propostas. Para ele, o tempo é muito curto e o governo hoje não teria os votos suficientes para a aprovação em nenhuma das Casas Legislativas. Outro aspecto importante a se considerar é que a própria Justiça Eleitoral não possui estrutura física para analisar e julgar todos os processos de registro em um período tão curto de eleição (45 dias). Da forma em que é proposta a unificação só trará retrocesso. Nas palavras do Dr. Paulo Ferraz, “Quanto mais eleições tivermos, melhor para a democracia. Um lapso muito grande entre os pleitos faz com que a população se afaste cada vez mais da participação na política.”
A grande mudança desta eleição continua sendo a proibição já aprovada de não ter coligações  partidárias para vereadores.
Dr. Paulo Ferraz alertou os candidatos a prefeitos e vereadores para o cuidado com as prestações de contas de campanha, a Justiça Eleitoral será cada vez mais rigorosa na sua análise, sendo que muitos podem “ganhar mas não levar”.

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Curisco Campoy
Curisco Campoy
Jornalista, Curisco integrou por 10 anos a equipe de Jornalismo da TV Globo Paraná, além de trabalhar com publicidade em grandes produtoras de São Paulo. Especializado em publicidade política, atua na área há 32 anos. Já trabalhou como diretor de Marketing em mais de 50 eleições municipais e estaduais.
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