A Câmara Municipal de Apucarana teve agenda cheia na tarde desta segunda-feira (13). Além da sessão ordinária, o Legislativo realizou suas sessões extraordinárias para votar uma série de projetos do Executivo Municipal. Todos foram aprovados.
O projeto de lei 72/22, que autoriza a prefeitura a conceder área de terras para a Sanepar pode ampliar o sistema de esgoto sanitário no município, através da implantação de rede coletora no Loteamento Alonso Sanches dos Santos e no Jardim das Flores IV, foi incluído na pauta extraordinária, em requerimento à parte, também aprovado. Na sessão, o projeto foi aprovado sem manifestações contrárias dos vereadores.
Outro projeto aprovado em duas discussões, nas sessões extraordinárias, foi o de no. 67/22, que autoriza o executivo a destinar recursos de R$ 1 milhão, a titulo de garantia, para o programa de crédito para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas (EPPs). Com a garantia do Executivo, o programa deve gerar R$ 10 milhões em créditos no programa, como medida de apoio “nesse momento difícil da economia, a fim de desenvolver e fomentar a economia local”, conforme o texto aprovado.
Também foi aprovado em definitivo o projeto 69/22, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1 milhão. O remanejamento reforça o orçamento do Idepplan, para serviços de mobilidade urbana, remanejando recursos da Secretaria de Obras.
Outro projeto aprovado foi o 70/22 que autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 67.320,00, valor repassado pela Câmara de Vereadores para a municipalidade.
Também aprovado, o projeto 71/22 autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 8 milhões.
