Foco na Política

Aprovado projeto que revoga banco de horas na Câmara

Da Redação ·
Receba notícias no seu WhatsApp!
Participe dos grupos do TNOnline
Imagem ilustrativa da notícia Aprovado projeto que revoga banco de horas na Câmara

Em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (31/08), a Câmara Municipal aprovou dois projetos de autoria da Mesa Executiva. Por unanimidade foi aprovado o projeto de Lei Complementar nº 7, de 2021, que dispõe sobre o quadro de cargos em comissão do legislativo excluindo as atribuições do cargo em comissão de Chefe do Setor de Contabilidade. Também por unanimidade e em duas sessões foi aprovado o Projeto de Resolução nº 06/2021, revogando a resolução nº 03/2019 que regulamentou o cumprimento de jornada de trabalho, procedimentos relativos ao seu cumprimento e instituiu o banco de horas no Poder Legislativo Apucaranense.

continua após publicidade

“Este projeto revoga expressamente e inteiramente a Resolução nº 03/2019. A partir de agora não teremos mais banco de horas na Casa de Leis para cargos em comissão e servidores efetivos que tenham Função Gratificada. O banco de horas vinha apresentando alguns problemas de ordem prática no dia-a-dia e em conversa entre todos os vereadores, optamos por extinguir esse mecanismo. Mas vamos manter o controle de jornada de todos os servidores – comissionados e efetivos – por meio do ponto eletrônico digital e regulamentando o assunto através de portaria”, explicou o presidente Poim que assinou o projeto com os vereadores Mauro Bertoli, vice-presidente da Câmara, Tiago Cordeiro de Lima, 1º Secretário e Jossuela Martins Pirelli, 2ª Secretária.

Ainda do legislativo, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021 que referenda o Termo de Colaboração Técnica entre o Município de Apucarana e a Faculdade do Norte Novo de Apucarana (Facnopar), visando a boa qualidade da formação dos acadêmicos e propiciar melhores condições de aprendizagem.

continua após publicidade

PROJETOS DO EXECUTIVO

Seis projetos de lei do Executivo foram aprovados nas duas sessões: Dispõe sobre o Programa Família Guardiã de Guarda Subsidiada em família extensa, para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e Revoga a Lei Municipal nº 158, de 26/12/2003; autorizando o Município de Apucarana a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras – AICE; Desafeta da finalidade pública original e específica, a Área Institucional do imóvel de propriedade do Município; Revoga a Lei Municipal nº 054, de 20 de agosto de 2020; Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa SEIKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., escriturar e registrar sem restrições e autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa Blue Ocean Confecções S.A.

SESSÕES ORDINÁRIAS

continua após publicidade

A Câmara volta a se reunir na próxima quarta-feira (08/09), em horário regimental, às 16 horas. A sessão pode ser acompanhada através de transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo apucaranense no YouTube e também pelo site oficial da Câmara, acessando www.apucarana.pr.leg.br  

Para atendimento aos apucaranenses, a Câmara está aberta de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas.

continua após publicidade
GoogleNews

Siga o TNOnline no Google News

Tags relacionadas: #Blog #CÂMARA APUCARANA