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    Subsídios Fiscais e o Desenvolvimento Econômico Regional

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    Escrito por Paulo Cruz
    Publicado em 23.08.2019, 15:59:00 Editado em 23.08.2019, 16:02:29
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    Os governos frequentemente lançam mão dos subsídios fiscais para ativarem o processo de crescimento e desenvolvimento regional. Esses subsídios podem vir na forma de descontos na tributação, ou até na oferta de serviços; terrenos e barracões para novas plantas industriais; ajuste de vias, especialmente direcionados a novas instalações, na busca de oferecer nova gama de empregos locais e regionais. Alguns governos locais regionais podem não se encontrar conturbados do ponto de vista da arrecadação, então utilizam-se dessa forma como poder de promover novos ciclos de investimentos, de parcerias público/privadas para a indução ao processo de desenvolvimento e crescimento local regional.

    Salienta-se que o que ocorre em algumas esferas locais e regionais serve de exemplo para outras regiões. Algumas destas que se encontram há muito tempo deprimidas e relegadas a um segundo plano, podem com um bom plano de manejo da relação de parcerias entre o público e o privado novamente ativar seu processo de crescimento e desenvolvimento local/regional. O fato disso implicar em perda de arrecadação em ciclos atuais – aos governos locais – pode compensar a arrecadação futura, por meio da criação de novos empregos, da dinamização da economia local regional, pela ampliação do consumo local, que implicará em aumento de arrecadação futura, pela força do aumento de consumo local e regional e, da ampliação do ânimo de novos investimentos empresariais locais e regionais.


    Tudo isso, no entanto, demanda um apurado planejamento por parte das políticas de desenvolvimento locais e regionais e, precisam envolver áreas que trazem facilidade de locomoção, regiões que se apresentam como entrepostos, que fazem a ligação de um município com outro e se configuram como a ponte para a sede da cidade metropolitana mais próxima. Um planejamento consistente começa no local/regional e se estende para a região metropolitana e tende a envolver diversos governos locais e regionais, embora se tenha toda uma dificuldade de inter-relação das partes. Caminhamos para, a cada dia mais, necessitarmos de aprimoramento nessas relações, sendo a eficiente coordenação das relações locais/regionais que permitirão às regiões e às economias locais e regionais saírem da mesmice e voltarem a ter novos ciclos de dinamismo.

    Ressalta-se que o custo oferecido dos subsídios no médio e longo prazo serão compensados, por novos aportes de investimentos, pelo espírito positivo de novas decisões de investimentos, de novos loteamentos que se abrirão ao longo de uma região industrial, novos supermercados, farmácias, padarias, oficinas, postos de gasolina, para atender a essa população que habitará nos entrepostos de bairros. Isso tudo leva à necessidade de nova estrutura urbana, mas que será compensado por meio de novo ciclo de arrecadação, em cima de novos aportes de consumo. Logo, a decisão de planejar, oferecer a exploração de novas áreas, por meio de parcerias público/privadas - na forma de concessões, valorizando inicialmente suas vantagens comparativas, depois avançando no aprimoramento do processo competitivo local regional -sempre respeitando o meio ambiente - pode ser uma importante forma de ampliar o processo de crescimento local regional de forma sustentada.

    Tudo isso pode ser feito diante de uma análise fiscal completa, simulando quanto será o aporte de renúncia no período de investimentos em serviços e subsídios, por meio da renúncia fiscal necessária para expandir as atividades empresariais e promover a dinamização na economia local regional. Quando se olha no curto prazo, precisa-se olhar a infraestrutura local, mas quando se olha o longo prazo, é preciso envolver a estrutura das jurisdições circunvizinhas e trazê-las para o planejamento, com a certeza de que no longo prazo tudo será melhor desde que o início seja bem planejado e coordenado.

    À medida que a área local regional cresce, os custos de investimentos fixos vão sendo recuperados, com a possibilidade de haver superávit no médio e longo prazo, com o nível de emprego e de população se ampliando nas esferas locais e regionais. Com o aumento de empregos e salários, pode ser possível aumentar a receita fiscal e os custos dos serviços poderão aumentar menos se o volume de empregos aumentar na proporção dos aumentos populacionais. Cada esfera local regional precisa, portanto, passar a se preocupar com o seu próprio desenvolvimento, com planejamentos e simulações de curto, médio e longo prazo para a esfera local e regional, e tomar decisões de parcerias que ofereçam novas respostas para um novo processo de dinamização da economia local e regional. O livre jogo do mercado, não dá conta de promover o processo de desenvolvimento e não leva à industrialização, ela precisa ser induzida, estimulada e protegida, ao menos até ganhar uma ossatura competitiva.

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