Políticas de Ações de Reestruturação ao Crescimento Industrial​

Da Redação ·
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A política industrial voltada às aglomerações empresariais é a que oferece apoio, ao dinamismo e à competitividade da indústria, com indicações de ações de apoio e de melhorias por parte do poder público. A discussão envolve o reconhecimento da necessidade de ajustar-se ao processo de reformas estruturais no ambiente macroeconômico ao longo de períodos de crise. Reconhece-se que este período de crise estimulou e aproximou as relações cooperativas entre os diversos segmentos de cadeias produtivas. Assim, diversas associações de diferentes setores têm-se manifestado no sentido de se promover reivindicações em bloco para segmentos industriais diversos mediante mobilização e indagação ao setor público.

As proposições de políticas governamentais que se discutem são de aspecto, em partes, inerentes a todo setor, lembrando que estas devem contar com a participação efetiva dos agentes diretamente interessados. Este aspecto fundamental deve nortear as ações do setor público no sentido de preservar conquistas já alcançadas. Por meio de políticas consensuais, cabe atuar no sentido de mostrar aos agentes interessados os benefícios provenientes da cooperação e permitir que estes, pela participação, definam objetivos e trajetórias.

A proposição de políticas ao desenvolvimento deve contemplar a criação daquelas que assegurem condições de novos investimentos setoriais visto que a estrutura financeira atinge as possibilidades de estratégias a serem implementadas e afetam diretamente as pretensões tecnológicas de inovação e de desenvolvimento tecnológico, que podem passar pelo estabelecimento de câmaras setoriais para discussão dos problemas de cadeias produtivas. Como iniciativas vão de encontro às preocupações dos setores, neste sentido, a implementação de uma política industrial e tecnológica com forte cunho exportador só deverá ajudar a política macroeconômica no sentido de maior autonomia. Objetivando avançar qualitativamente em direção ao padrão mundial de inovação, além de ampliar a competitividade da indústria brasileira, auxilia no superávit da balança comercial.

O desempenho atual da indústria brasileira sugere um processo de retomada de seu planejamento. A frequente flexibilização da taxa de câmbio, não é suficiente. A participação do setor no PIB do país vem caindo cada vez mais, o setor clama pela desoneração dos impostos não só nas exportações, como ajustes em todo caos tributário atual. Precisa-se, contudo, de um plano que vá além, compreende-se em uma articulação entre política macroeconômica/industrial/tecnológica, que o país poderá reduzir sua vulnerabilidade externa e obter uma inserção verdadeiramente competitiva, uma vez que a capacidade de sobrevivência no longo-prazo, depende, de flexibilidade para responder a reversões de ciclos econômicos.

Como o setor privado não consegue fazer tudo sozinho, os governos podem participar na promoção de políticas específicas que vão além da estabilidade econômica inflacionária, como:

1. Definição de mecanismos legais de incentivos; 2. Regulação de cooperação entre as empresas; 3. Legislação de contratos e incentivos fiscais; e, 4. Colados a esses aspectos, a promoção de condições de infraestrutura, envolvendo condições físicas, de educação e saúde.

Algumas ações de políticas governamentais são cruciais na reestruturação e fomento ao crescimento econômico envolvendo as aglomerações empresariais amparadas nas seguintes ações:

1. Aprimorar e intensificar os avanços qualitativos da indústria nacional, regional e local, em direção ao padrão mundial de inovação e competitividade, ampliando a integração entre as cadeias produtivas, operacionalizando novos instrumentos de gestão, fomento e financiamento. Isto, além de uma reestruturação institucional/organizacional dos instrumentos de ação do estado a fim de capacitá-lo a desempenhar novas políticas. O estado e os demais agentes envolvidos devem ter claro: até que ponto uma especialização flexível, em direção à melhoria competitiva, pode ser promovida por meio de parcerias de política pública?
2. Voltar a incentivar em maior grau as atividades científicas no país, ampliando a capacidade das instituições, o que consequentemente promoveria uma aproximação entre comunidade científica/tecnológica e a sociedade produtiva, facilitando as respostas, servindo de apoio às necessidades de atualização ao setor industrial e produtivo.

3. Recuperar a dinâmica de formação de recursos humanos direcionados à pesquisa, o que permitirá que programas de médio e longo prazo de capacitação de mão-de-obra e atualização sejam promovidos a fim de recuperar o diálogo tecnológico com respostas consistente às demandas empresariais, principalmente relacionadas a indústria de inteligência artificial 4.0.

4. Buscar a promoção e envolvimento de instituições locais de pesquisa, por meio de convênios de cooperação, visando parceria para o desenvolvimento de projetos de P&D, amparados no objetivo do crescimento e utilizar instrumentos fiscais e de créditos para financiamento, principalmente às empresas que atuam no mercado externo ou que enfrentam a concorrência de empresas estrangeiras no mercado interno, além de criar condições de incentivos creditícios as MPEs, que lutam para se firmarem no mercado nacional.

5. Às pequenas empresas, viabilizar e agilizar recursos por meio de fundos especiais e agências de fomento promovendo o repasse de recursos por meio de cooperativas e associações, viabilizando menores taxas de juros do que os bancos comerciais, dando início a uma reforma no mercado de crédito. As agências financiadoras estaduais, ainda estão no aprendizado, no tratamento à empresa de pequeno porte, e precisam deixar a timidez de lado e assumir um papel de destaque nas comunidades locais e regionais ao lado das cooperativas.

6. Desburocratizar o sistema creditício que impõe barreiras de acesso a financiamentos além de juros e encargos que alimentam a burocracia, promovendo uma ampliação das linhas de créditos direcionadas as MPEs. Neste sentido, a promoção de linhas de crédito direcionada especificamente a aglomerações empresariais de MPMEs de setores tradicionais como bonés, confecções em gerais, móveis e calçados, possibilitará frequentes saltos de qualidade em instalações, máquinas e equipamentos, ampliando capacitações locais e sinergia entre as empresas, dado o compromisso coletivo do financiamento.

No tocante a máquinas e equipamentos a principal dificuldade reside no sentido de que as empresas do exterior dispõem de financiamentos onde os custos desses recursos são significativamente mais baixos. Necessita-se de novas linhas diferenciadas de crédito, a fim de se competir com os fabricantes externos. O desenvolvimento econômico é um processo a ser seguido e a competitividade é construída, não se dá de forma aleatória, é preciso ter um planejamento bem definido e com adesão de todos os atores envolvidos.

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