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Paulo Cruz
Paulo Cruz

​ Empresas e Instituições de Regulação Internacionais

As empresas que trabalham no comércio internacional têm algumas vantagens em relação às demais, por questões estratégicas, em função de que, num mercado ampliado podem ganhar mais em seus produtos e ampliar seu mercado cada dia mais. De outro lado também possuem obrigações: essas empresas devem cumprir rigorosamente com seus contratos; e, manter a qualidade do padrão de seus produtos dentro de uma dimensão de concorrência internacional. Alguns organismos internacionais possuem especificidades próprias que devem ser considerados pelas empresas exportadoras, isso exige delas largo avanço em relação às exigências formais de realização de negócios.


Dentro desse contexto, as empresas exportadoras precisam trabalhar com as instituições de regulação globais e regionais, algumas gerais e outras de formas específicas que disciplinam e orientam as ações entre os agentes no comércio intenacional. A ONU figura como a grande disciplinadora dessas relações. Algumas específicas podem ser: a Organização Mundial da Saúde, a UNESCO, a Organização Internacional do Trabalho, a OPEP para a produção e comercialização de petróleo, a Organização Internacional do Café, da Soja entre outras. Cada uma dessas organizações possui suas agências de representatividade, são órgãos dentro do órgão do segmento em relação ao comércio internacional, como para o meio ambiente, para o desenvolvimento da indústria de alta tecnologia e 4.0 entre outros. Esses órgãos vêm aos poucos trabalhando com a simplificação e a padronização de suas ações e tomadas de decisão, visando acelerar e simplificar alguns processos de inter-relação comercial.

Do ponto de vista regional temos algumas instituições chaves nesse processo de regulação e coordenação como os blocos econômicos: Mercosul, a União Europeia e Nafta. As instituições regionais tratam especificamente de operação e facilitação do processo de atividade econômica regional e inter-regional. Atualmente, cerca de 400 organizações internacionais atuam na área da administração internacional. Isso tudo faz parte do custo de transação das empresas. Às vezes, parece que as regras existem para obstacularizar o processo da atividade econômica, entretanto as regras são necessárias para inibir concentrações e acões indesejadas, por ambas as partes compradores e consumidores de matérias primas. Os agentes podem sentir-se livres, para, ativamente, agirem nos espaços onde as regras permitem, mas sabem que sua liberdade de ação, vai até o ponto em que o outro se sinta ameaçado e possa reagir, cancelando um contrato, ou exigindo reparação.

Às vezes, as decisões dessas organizações podem passar nas mãos de diversos governos, elas têm a missão e a função de fazerem a ponte e avaliarem se as ações estão dentro dos parâmetros legais e podem envolver agentes de diversos setores da economia, de uma região ou de um país. Decisões tomadas no âmbito dos blocos econômicos, por exemplo, precisam estar de acordo com a maioria dos países integrantes dessas decisões e, devem valer para todos os países integrantes do referido bloco. Isso implica em que alguns países devam obedecer às diretrizes, embora não concordem com este, ou aquele ponto. É o caso de algumas determinações da ONU que implicam em alguns diversos segmentos, por alguns países de ideias contrárias ou momentaneamente contrárias.

Em relação às normas a serem seguidas e ao amadurecimento delas, a União Europeia é pioneira, visto que todas as decisões tomadas no âmbito imediatamente são postos em prática. O grande problema para algumas nações é quando elas podem vir a entregar sua soberania nas mãos de instituições internacionais maiores e, são obrigados por tratados internacionais a aderirem a decisões de que são contrárias. O Reino Unido, atualmente, tende a sair da União Europeia, ou está indeciso se fica ou se sai, em grande medida isto se deve a obediência ao conjunto legal de normas e leis da União Europeia. O grau de liberdade como o de emissão de moeda, ou de controle de taxa de juros, por exemplo, não condizem com a adesão à União Europeia. É o Banco central europeu que dá às diretrizes nessas questões.

Quem representa, no entanto, o interesse dos Estados nessas organizações, é alguém integrante do governo local que defende seus interesses e, normalmente, são os embaixadores nomeados pelos governos, e aprovados pelo congresso nacional local, ou algum representante desses embaixadores assume a incumbência de bem representar seu país de orígem. Normalmente, uma mudança de governo muda as orientações das acões a serem tomadas, e os integrantes vão votar para aprovar, reprovar ou abster-se.

As empresas que prestam importantes contribuições ao seu país, por meio do comércio exterior, precisam estar antenadas, quanto às modificações das políticas e leis internacionais porque uma, ou outra decisão pode afetá-las no prosseguimento de suas atividades comerciais, ou de forma abrupta provocar um fortalecimento, ou o enfraquecimento de suas competitividades no mercado internacional. Tudo isso mexe muito com a vida das empresas. Construir parcerias duradouras de alta confiança leva tempo; construir um nome de respeito leva tempo, mas para perder uma confortável condição competitiva basta uma decisão errada, que muitas vezes pode vir de agentes externos à empresa. Por isso, acompanhar os procedimentos e decisões de políticas internacionais, que mexam com os setores empresariais exportadores é imprescindível.

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Paulo Cruz
Paulo Cruz
Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor do Departamento. de Economia da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), campus de Apucarana.
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