O equilíbrio que não pode ser adiado

Há uma verdade incômoda que insiste em ser ignorada no debate público brasileiro: o problema central das finanças públicas não é apenas arrecadar mais, mas gastar melhor. O avanço quase automático das despesas, dissociado de critérios rigorosos de eficiência, avaliação e priorização, tem produzido um desequilíbrio estrutural que compromete a capacidade do Estado de cumprir suas funções mais básicas. Essa reflexão não é nova. Em 2017 já alertava para o risco de um crescimento indiscriminado do gasto público, sem contrapartida em produtividade, resultados e sustentabilidade fiscal. O tempo passou, mas o diagnóstico permanece atual.

O setor público não opera no vácuo. Ele depende de receitas recorrentes e previsíveis para financiar políticas públicas que atendam às demandas sociais, econômicas e institucionais. Quando as despesas crescem de forma desordenada, impulsionadas por decisões de curto prazo ou por pressões corporativas e políticas, o resultado é previsível: déficits persistentes, endividamento crescente e redução da margem de manobra do gestor público. A consequência prática é a compressão do investimento público e a perda de qualidade dos serviços prestados à população, especialmente àqueles que mais dependem do Estado.

Falar em qualidade do gasto é falar em racionalidade, planejamento e responsabilidade. Não se trata de negar a importância das políticas sociais ou do papel redistributivo do Estado, mas de reconhecer que recursos são escassos e que cada real gasto precisa gerar o maior retorno social possível. Gastar mal é tão danoso quanto não gastar. A ineficiência corrói silenciosamente as contas públicas, drena recursos de áreas prioritárias e mina a confiança da sociedade nas instituições.

Esse debate se conecta diretamente com a dimensão da cidadania fiscal. Em abril de 2025 destaquei a importância da exigência da emissão de notas fiscais como um ato de cidadania. Tributos não são uma abstração contábil: eles são o meio pelo qual a sociedade financia políticas públicas, desde a saúde e a educação até programas de apoio aos micros e pequenos empreendimentos. Quando o cidadão exige a nota fiscal, ele contribui para reduzir a evasão e robustecer a base de financiamento do Estado.

Nesse contexto, é fundamental tratar a sonegação com a gravidade que ela merece. Assim como a corrupção é danosa à sociedade, e assim como a ineficiência compromete resultados, a sonegação também produz efeitos perversos. Ela distorce a concorrência, penaliza quem cumpre a lei e, sobretudo, retira recursos que poderiam ser destinados ao atendimento da população socialmente vulnerável e ao fomento do desenvolvimento econômico local. Não há política pública eficaz sem financiamento adequado, e não há financiamento sustentável quando parte relevante da economia opera à margem do sistema tributário.

A melhoria da qualidade do gasto e o equilíbrio entre receitas e despesas exigem, portanto, uma abordagem integrada. De um lado, gestores públicos precisam adotar práticas baseadas em evidências, avaliação de políticas, controle de resultados e transparência. De outro, a sociedade deve compreender que direitos têm custos e que a cidadania fiscal é parte indissociável da cidadania social. Não é razoável exigir mais serviços públicos sem discutir como financiá-los e como garantir que os recursos sejam bem aplicados.

O desafio é grande, mas inadiável. Persistir em um modelo que tolera o desperdício, relativiza a sonegação e posterga ajustes é escolher conscientemente a deterioração gradual das contas públicas e da capacidade estatal.