A cada ano que passa, o setor público consolidado registra um aumento significativo no volume de receitas arrecadadas. Contudo, esse incremento não se traduz em uma melhoria proporcional na oferta e qualidade dos serviços públicos, deixando a sociedade com uma demanda reprimida por serviços essenciais como saúde, educação e segurança. Essa desconexão entre arrecadação crescente e serviços insuficientes exige uma análise crítica sobre a eficiência e eficácia do gasto público no Brasil.
A Constituição Federal é clara ao definir saúde, educação e segurança como direitos sociais dos cidadãos e obrigações do setor público. No entanto, a realidade mostra que, mesmo com a arrecadação crescente e o contínuo endividamento do setor público, esses serviços não são oferecidos na quantidade e qualidade necessárias. Esse paradoxo é ainda mais alarmante quando observamos que, em momentos de contenção de despesas, as áreas sociais são as primeiras a sofrer cortes, comprometendo ainda mais o atendimento à população.
O discurso de que é necessário aumentar a arrecadação para melhorar a oferta de serviços públicos é defendido por muitos gestores públicos. Contudo, essa visão simplista desconsidera a necessidade de aprimorar a eficiência e a produtividade na gestão dos recursos já disponíveis. A administração pública precisa, antes de pensar em aumentar a carga tributária sobre famílias e empresas, buscar maior produtividade. Isso significa que devem evitar desperdícios aplicando os princípios da eficácia, eficiência e efetividade.
A eficácia na administração pública se refere ao atingimento das metas propostas, enquanto a eficiência está relacionada à obtenção desses resultados com o uso ótimo dos recursos. Quando ambos os conceitos se interligam, temos a efetividade, que denota a capacidade de alcançar objetivos de maneira econômica e lógica. Portanto, a administração pública deve priorizar essas dimensões antes de recorrer ao aumento de impostos como solução para a melhoria dos serviços.
Além disso, há a necessidade de racionalizar despesas que não são obrigações constitucionais. Existem diversas despesas que podem ser reduzidas ou eliminadas, liberando recursos para áreas que são direitos sociais. Nessa linha, os poderes legislativo e judiciário têm um papel crucial na fiscalização e controle da execução das políticas públicas, garantindo que os princípios de eficiência, eficácia e efetividade sejam observados.
Muitas pesquisas acadêmicas ao redor do mundo estão focadas na eficiência do gasto público, e no Brasil, esse movimento também começa a ganhar força. Estudos universitários e monitoramento social, especialmente por meio dos observatórios sociais, têm o potencial de provocar um choque de qualidade na aplicação dos recursos públicos. A combinação de controle social, pesquisas acadêmicas e uma administração comprometida com a transparência e eficiência pode transformar a gestão pública brasileira, atendendo melhor às demandas da população.
Como bem disse Confúcio, “aquele que não prevê as coisas longínquas, expõe-se a desgraças próximas”. Os gestores públicos, legisladores e a sociedade em geral devem compreender a urgência de melhorar a qualidade do gasto público, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e eficaz para atender às necessidades de todos os cidadãos. Somente assim será possível construir um Brasil mais justo e equitativo, onde direitos sociais não sejam apenas promessas constitucionais, mas realidades vividas por toda a população.