O planejamento e controle das despesas públicas são cruciais para a eficiência do gasto público e o bem-estar da sociedade. As receitas públicas, provenientes de impostos e outras fontes, devem ser aplicadas no financiamento de políticas públicas específicas, registradas como funções. Por exemplo, o financiamento das políticas de saúde é registrado na função saúde. Esse registro sistemático permite que se acompanhe com precisão onde e como os recursos estão sendo aplicados, essencial para a transparência e eficiência da gestão pública.
Os cidadãos podem acompanhar os gastos em cada função ou área através dos relatórios legais e de transparência que o setor público é obrigado a divulgar. Esses relatórios devem estar disponíveis nos portais de transparência e são fundamentais para se analisar a eficiência. Para se ter uma noção dessa eficiência, é necessário comparar os valores financeiros despendidos em cada função com as quantidades físicas de bens e serviços oferecidos à sociedade. Um exemplo é a redução da mortalidade por causas evitáveis devido à aplicação eficiente dos recursos na atenção primária à saúde. Análises semelhantes podem ser feitas para todas as funções.
A eficiência do gasto público está diretamente relacionada ao planejamento econômico e orçamentário. Para ilustrar essa relação, analisamos os dados das despesas empenhadas no ano de 2023 por função nos municípios paranaenses, dividindo pela população declarada nos relatórios para verificar o valor per capita aplicado em cada função.
Na função legislativa, que abrange a manutenção das atividades da Câmara de Vereadores, o município de Alto Paraíso teve o maior valor anual per capita dispendido, com R$ 745,65 por habitante. Jardim Olinda e Porto Rico seguem de perto, com R$ 737,84 e R$ 681,46 per capita, respectivamente. Em contrapartida, o menor valor per capita aplicado no legislativo municipal foi de Francisco Beltrão, com apenas R$ 38,63.
Na função saúde, o maior valor per capita empenhado foi no município de Altamira do Paraná, com R$ 5.856,15 por habitante, seguido de Brasilândia do Sul e Esperança Nova, com R$ 4.240,10 e R$ 4.022,57 per capita, respectivamente. O menor valor per capita empenhado foi em Almirante Tamandaré, com R$ 584,65.
No entanto, um maior ou menor valor não necessariamente indica eficiência ou ineficiência. Para avaliar a eficiência, é essencial comparar as despesas empenhadas com os serviços prestados à sociedade. Por exemplo, se o legislativo municipal está legislando e fiscalizando com eficiência e se os indicadores de saúde e a satisfação da população com o atendimento de saúde pública são positivos, podemos apontar uma eficiência relativa. O contrário também é verdadeiro.
A análise da eficiência do setor público não pode se basear apenas em discursos bem elaborados e números que, por si só, não dizem nada. A eficiência deve ser avaliada e cobrada de forma intransigente, pois a cada dia que passa, o setor público gasta mais e a população tem menos acesso a serviços de qualidade. Essa percepção negativa só pode ser revertida com um monitoramento efetivo da eficiência do gasto público.
A importância do planejamento e controle das despesas públicas não pode ser subestimada. Somente através de uma gestão transparente, eficiente e bem planejada é possível garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira a proporcionar o máximo benefício à sociedade. Precisamos valorizar cada centavo dos recursos públicos, aplicando-os de forma eficaz para o bem de todos.
