A armadilha do obrigatório

No ritmo em que a despesa pública brasileira vem crescendo, a pergunta que se impõe é inevitável: o que acontecerá com a tributação? A resposta, infelizmente, é quase sempre a mesma. Quando os gastos avançam sem freio, o caminho mais curto e mais cômodo para os governantes é aumentar impostos. Cria-se uma alíquota aqui, majora-se uma taxa ali, revisa-se uma base de cálculo acolá, e a conta, no fim, sempre recai sobre o cidadão e sobre o setor produtivo. A carga tributária, que já sufoca famílias e empresas, torna-se o instrumento preferido para tapar buracos que jamais deveriam ter sido abertos.

E as receitas? Como crescem? Aqui reside o descompasso que precisa ser encarado com honestidade. As receitas públicas dependem, essencialmente, do desempenho da economia. Crescem quando há produção, emprego, consumo e investimento, variáveis que se movem de forma lenta, cíclica e sujeita a fatores que fogem ao controle do gestor local. Já a despesa, quando movida por impulso político, cresce por decreto, por lei e por canetada, num ritmo muito superior ao da arrecadação. Esse é o ponto de ruptura: quando a despesa corre e a receita caminha, o desequilíbrio deixa de ser hipótese e vira rotina.

O problema se agrava nos municípios. Prefeitos e vereadores, muitas vezes, tentam impressionar e se destacar criando projetos e programas novos sem qualquer verificação de aderência ao planejamento das políticas públicas de médio e longo prazos. Enxergam apenas a próxima eleição. Defendem aumentos salariais robustos para o funcionalismo, criam vantagens pecuniárias sem discussão de mérito e pregam que todo benefício deve ser universal, independentemente de desempenho ou resultado. Inventam políticas públicas vazias, que muito pouco transformam a vida das pessoas, mas que se apresentam com forte apelo publicitário.

O mais grave é que essas resoluções não produzem despesas quaisquer: produzem despesas obrigatórias. E despesa obrigatória não se corta, não se contingencia e não se adia com facilidade. Ela se incorpora à estrutura do orçamento, engessa o gestor seguinte e transforma cada exercício financeiro num campo minado. Enquanto isso, as necessidades da população são ilimitadas, crescentes e concorrentes entre si. Chega o momento em que, diante de recursos escassos, será preciso escolher o que financiar, e escolher significa, invariavelmente, deixar de atender alguém. Saúde, educação, pavimentação e assistência passam a disputar as sobras de um caixa já comprometido por promessas de palanque.

Este é um sinal do começo do fim. Não o fim abrupto, com estrondo, mas a corrosão silenciosa da disposição do município de servir ao cidadão. A racionalidade, que deveria orientar toda decisão pública, passa longe dessas escolhas. No lugar do cálculo responsável, entra o cálculo eleitoral. No lugar do planejamento, entra a improvisação. E a conta, adiada por anos, sempre chega, normalmente para quem menos pode pagá-la.

É preciso coragem para dizer o óbvio: o setor público não é um saco sem fundo. Cada real gasto sem critério é um real subtraído do futuro. Governar não é distribuir agrados. É administrar a escassez com prudência, priorizar com técnica e resistir à tentação da popularidade fácil. Quem confunde gestão com propaganda condena a própria comunidade a pagar, mais tarde, uma fatura impagável.

Como bem sintetizou o economista Milton Friedman, “não existe almoço grátis”. Todo benefício concedido sem lastro, toda vantagem criada sem mérito e toda despesa obrigatória inventada por vaidade têm um preço, e esse preço, cedo ou tarde, será cobrado de todos nós.