Conforme explicamos na coluna da semana passada, o PIX é uma forma de transferência instantânea de valores entre contas bancárias que revolucionou a forma pela qual os brasileiros passaram a realizar suas transações bancárias e financeiras.
Porém, esse mecanismo não está livre dos erros humanos, não sendo incomum que acabem ocorrendo transferências, por exemplo com a troca dos números da chave PIX, ocasionando o depósito em conta diferente da desejada.
Na semana passada tratamos da situação em que se recebe um pix por engano. Hoje vamos tratar do contexto inverso. E se eu fizer um pix por engano, o que devo fazer para reaver o dinheiro?
Inicialmente, de se ressaltar que uma transferência incorreta não é possível de ser revertida pelo próprio usuário.
Assim, a primeira medida a se adotar é tentar entrar em contato diretamente com essa pessoa e solicitar que ela use a funcionalidade “devolver valor” disponível em alguns aplicativos bancários para resolver o problema.
Uma das formas de identificar a pessoa ou seu contato é por meio da própria chave, se for CPF, e-mail ou celular.
Todavia, se não for possível identificar ou entrar em contato com o recebedor, como no caso de chave aleatória por exemplo, a alternativa é contatar o banco que recebeu os valores, informando seu problema e solicitando que a instituição bancária faça o contato com o destinatário. Destaque-se que o banco não poderá passar as informações pessoais do cliente.
Se nenhuma dessas alternativas der resultado, o prejudicado precisará acionar a justiça. Inicialmente, deve ser registrado um boletim de ocorrência informando o fato.
Vimos na última coluna que a conduta de não devolver esse dinheiro recebido por engano configura o crime previsto no art. 169 do Código Penal, o qual tipifica a conduta de "apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza", com pena de detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Além disso, deverá ser ajuizada uma ação cível com vistas a compelir o recebedor a devolução da quantia recebida.
Pode ocorrer, também, o caso de a transferência ter sido feita para a conta bancária correta, mas em razão de um golpe ou uma fraude.
Nesse caso, o Banco Central possui uma ferramenta chamada Mecanismo Especial de Devolução (MED). Por meio dele, o banco inicia um procedimento para analisar a fraude e, se possível, devolver o valor.
Se a instituição bancária reconhecer a fraude, ela terá 72 horas para informar o cliente recebedor que ele deverá restituir a quantia recebida.
Mas vale dizer que essa situação não se confunde com aquela do pix realizado por engano (erro na chave ou no valor), de modo que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) não é aplicável a esse caso (PIX por engano) para fins de conseguir reaver o valor transferido.
Sabendo disso, você precisa tomar ainda mais cuidado na hora de fazer um Pix. Sempre confirme a chave com o beneficiário, verificando juntos se você inseriu as informações corretamente antes de concluir a transação.
Dessa forma, nunca deixe de consultar uma advogada ou advogado de sua confiança para saber os impactos legais e como agir em cada uma dessas situações.
