Como se sabe, o PIX é um modelo de transferência instantânea entre contas bancárias. Sem dúvidas, é uma tecnologia que revolucionou a maneira pela qual os brasileiros realizam transações bancárias e financeiras.
Porém, esse mecanismo acabou se tornando objeto de vários golpes e fraudes.
Assim, buscando tornar o ambiente digital mais seguro para essas transações, a partir de 1º de novembro deste ano, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das operações e impedir fraudes.
Dentre as novas regras, deve se destacar que transferências de mais de R$ 200,00 (duzentos reais) só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira.
Além disso, foi estabelecido o limite diário de R$ 1.000,00 (mil reais) para dispositivos não cadastrados. Logo, para transações acima desses valores será necessário cadastrar os aparelhos junto à instituição financeira.
Porém, deve-se ressaltar que segundo o Banco Central essa exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais já utilizados para essa finalidade, nada mudará.
Segundo nota emitida pelo Banco Central, “o objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes”.
Além dos novos limites regulamentados, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança visando o gerenciamento de risco de fraude e capazes de identificar transações através do Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente. Deverá, ainda, disponibilizar em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes. Os bancos deverão, também, verificar, pelo menos semestralmente, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.
Em casos de transações suspeitas, as instituições financeiras terão a possibilidade de bloquear temporariamente os valores transferidos ou até mesmo encerrar o relacionamento com o cliente, caso haja fortes indícios ou confirmação de fraude.
Essa atualização nas regras é necessária, pois o Pix já está consolidado como um dos principais meios de pagamento no Brasil, sendo, por essa razão, alvo constante de crimes e fraudes, exigindo melhorias constantes na proteção aos usuários.
Além de obedecer as novas regras, os usuários devem adotar as cautelas de praxe quando da realização dessas transações, sempre confirmando a chave com o beneficiário e verificando se foram inseridas as informações corretas antes de concluir a transação.
Em caso de dúvidas, nunca deixe de consultar uma advogada ou advogado de sua confiança para saber os impactos legais e como agir em cada uma dessas situações.