A 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em decisão proferida nesta terça-feira (23), manteve no cargo a vereadora e presidente da Câmara de Ivaiporã, Gertrudes Bernardy (MDB). Ela havia sido cassada pela Câmara em janeiro de 2022 por ter promovido uma festa de aniversário no recinto da Casa em plena pandemia de covid-19. A confraternização ocorreu em junho de 2021, quando ainda estava em vigor decreto municipal proibindo aglomerações de pessoas.
O advogado Leandro Coelho explica que o colegiado da 5ª Câmara Cível julgou nesta terça-feira recurso de agravo de instrumento interposto pela defesa da vereadora contra a decisão do Juízo da Vara Cível de Ivaiporã, que indeferiu pedido liminar de tutela de urgência para a suspensão dos efeitos do decreto de cassação.
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Por unanimidade, desembargadores da 5ª Câmara Cível confirmaram decisão monocrática proferida pelo desembargador Carlos Mansur Arida em fevereiro de 2022. Na oportunidade, o desembargador, relator do agravo, concedeu tutela de emergência ao recurso, determinando a cassação da decisão em primeira instância e a imediata reintegração de Gertrudes Bernardy ao cargo de vereadora. O mérito da decisão, no entanto, ainda será julgado pelo TJ-PR.
A vereadora comemorou a nova vitória na Justiça. “Depois de um período de muita ansiedade, vem o alívio. Os magistrados entenderam que o processo tem falhas e permitiram que eu continuasse no cargo. Assim, vou poder dar continuidade ao meu trabalho na vereança”, disse.