Dois auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizam, nesta semana, auditoria presencial para verificar a conformidade do uso de recursos públicos na gestão da frota municipal e no consumo de combustíveis pelo Município de Mauá da Serra. O trabalho integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE-PR, que o órgão realiza em todos os municípios do Estado. Iniciada nesta segunda feira (9 de maio), a auditoria presencial se estenderá até esta sexta (13). Os servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal estão visitando o pátio de máquinas e veículos da prefeitura, garagens e locais de guarda dos veículos e equipamentos e as secretarias municipais de Saúde, Educação e Obras, pastas responsáveis pelos maiores gastos na área.
Em relação à frota, os auditores de controle externo do TCE-PR avaliam se há rotina adequada de registro de solicitação e utilização de veículos e máquinas, bem como atos normativos ou manuais de procedimentos que disciplinam a atividade. Eles também avaliam se há controles adequados de movimentação (entrada e saída) de materiais (peças e pneus) para uso da frota; e se há controles adequados sobre a execução contratual na aquisição de bens e serviços relativos à gestão da frota.
Em relação aos gastos com combustíveis, a auditoria verifica se o abastecimento dos veículos segue normas e rotinas predeterminadas, como leis locais, atos normativos e administrativos instituindo competências, atribuições, fluxos e forma de registro por agentes públicos competentes.
Também faz parte do escopo da fiscalização conferir se há registros e controles individuais para cada veículo integrante da frota (própria e locada) relativos a solicitações, autorizações de abastecimento e quilometragem; e se os documentos comprobatórios utilizados são adequados e suficientes para demonstrar a regularidade das atividades de abastecimento. Suspensas ao longo dos últimos dois anos devido à fase aguda da pandemia da Covid-19, as fiscalizações inloco foram retomadas em 2022 seguindo os protocolos de segurança sanitária vigentes no TCE-PR e nas entidades visitadas.
Prefeito considera importante auditoria na gestão municipal
O prefeito Hermes Wicthoff (PSD) disse ontem que vê com naturalidade e que considera até importante essa auditoria que está sendo feita pela equipe de fiscais do TCEPR em Mauá da Serra, no tocante ao controle do uso de veículos e gastos com combustíveis. “Eu acredito que seja normal essa auditoria na gestão pública municipal e até acho bom que seja feita para que possamos fazer os apontamentos de mudanças que precisam ser feitas”, afirmou.
O prefeito informa que neste mandato já tomou algumas providências para melhorar o controle da gestão municipal sobre a frota de veículos e gastos com combustíveis. Uma delas foi a construção de um novo pátio rodoviário, além de um almoxarifado para recebimento e depósito de produtos.
Quanto aos combustíveis, ele garante que o consumo está todo controlado, pois todos os veículos abastecem com quilometragem registrada e sempre com acompanhamento do chefe do setor ou do secretário. Outra medida para controle da frota é a implantação de um cartão para cada motorista funcionar o veículo, o qual vai constatar o tipo de carro, que dia e horário de onde saiu, para onde foi e quando voltou, quantos quilômetros percorreu e a velocidade do percurso.