Cerca de três mil prefeitos de todo o Brasil estão desde nesta terça-feira (3) em Brasília, onde participam de mais uma mobilização em defesa dos municípios. Nesta mobilização estão cerca de 200 prefeitos do Paraná e da região, comandados pelo presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AM), Edmar Santos (PTB), de Santa Cecília do Pavão, e da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), Lauro Junior (União Brasil), de Jandaia do Sul, entre outros dirigentes de associações regionais de municípios.
Eles estão concentrados no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde cumprem uma agenda de reuniões com deputados e senadores, ministros e representantes de outros órgãos federais, sob coordenação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tendo à frente o presidente Paulo Ziulkiski. Os principais assuntos são a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que tem agravado as finanças das prefeituras.
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“Esse auditório tem quase três mil prefeitos e isso mostra que essa mobilização tem força e nossa luta vai levar melhorias para os cidadãos que estão lá em nossos municípios”, discursou Ziulkoski para os prefeitos na abertura dos trabalhos, que terão sequência também nesta quarta-feira.
Nesta terça-feira houve reuniões à tarde com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). À noite, prefeitos paranaenses também se reuniram com a bancada federal de deputados e senadores.
Ziulkoski frisou que os problemas enfrentados pelos gestores municipais há anos se agravaram com o atual cenário de queda do (FPM. “A crise não é conjuntural, não é só do FPM, ela é estrutural, ela vem de uma soma de questões que fizeram com que chegássemos a esse ponto”, lembrou. Para Lauro Junior, “essa mobilização municipalista é importante, assim como é necessária a força da Amuvi se unindo com a CNM e a AMP, porque é desta forma que vamos conquistar esse equilíbrio nos repasses para todos os municípios. Nós prefeitos da Amuvi estamos juntos nesta importante mobilização que busca cuidar dos municípios e, assim, manter os serviços públicos cada vez mais com qualidade”, afirmou.
Do Vale do Ivaí, estão em Brasília desde esta terça-feira os prefeitos Lauro Junior (União Brasil), de Jandaia do Sul; Emerson Toledo Pires (MDB), de Cambira; Luiz Carlos Gil. (PSD), de Ivaiporã; Ylson Cantagallo (PSD), o Gallo, de Faxinal; Pedro Taborda Desplanches (MDB), de Rio Branco do Ivaí; Dalton Fernandes Moreira (PDT), de Borrazópolis; Moisés de Andrade (PSD), de Rio Bom; Adalto Mandu (Podemos), de Lidianópolis; Reinaldo Grola (PSD), de Lunardelli; e Adhemar Rejani (PSD), de Marumbi.
COMPENSAÇÃO DE PERDAS DO FPM
A mobilização em Brasília é organizadA pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que busca diálogo com o Governo Federal e o Congresso Nacional sobre a crise financeira que as administrações municipais vêm passando.
Uma das pautas prioritárias para o movimento é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que visa repor perdas do FPM e a compensação após a isenção do ICMS dos combustíveis. A proposta é uma promessa do Governo Lula e foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser apreciada pelo Senado para então ser sancionada e os municípios receberem a verba.
Também na pauta, a aprovação do repasse adicional de 1,5% do FPM de forma permanente no mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Municípios pedem ainda atualização dos programas federais defasados e garantia da autonomia e paridade aos municípios e Estados no Conselho Federativo, preservando a gestão tributária estadual e municipal.
Além dessas propostas, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.