Prefeitos de pelo menos quatro municípios da região alegam que será um desafio cumprir o pagamento do reajuste de 33,24% no piso salarial de professores do ensino básico, anunciado pelo Governo Federal. Com exceção de Apucarana e Faxinal, que confirmaram o aumento, Arapongas, Jandaia do Sul, Rio Bom e Borrazópolis apontam que terão dificuldades em manter o orçamento. O aumento eleva o o salário dos educadores do magistério para R$ 3.845. O tema deve entrar na pauta da reunião da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) que acontece nesta quinta-feira (3).
O prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior (PSL), informou que solicitou um levantamento junto a equipe financeira da prefeitura para verificar o impacto que esse reajuste no orçamento do município. O gestor avalia que o desafio em conceder esse percentual é o risco de extrapolar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O problema que vejo é a questão do índice prudencial. Alguns municípios estão com esse limite bem alto, o que gera uma dificuldade para manter esse pagamento. Claro que cada município tem a sua realidade. Da nossa parte estamos fazendo um levantamento. Queremos ajudar e conceder o direito dos trabalhadores, mas é necessário que cada município faça esse levantamento com a equipe financeira para ver qual impacto disso na folha de pagamento”, avalia.
Em Arapongas, o secretário Municipal de Educação, Luiz Roberto dos Santos, o Peta, disse que o prefeito, Sérgio Onofre, espera que o Governo Federal aponte uma fonte de receita para garantir o pagamento do aumento salarial. “Se o Governo Federal não autorizar, não temos como repassar. O prefeito já deu 16% de reajuste salarial a todo o funcionalismo público. Agora os professores teriam mais os 33%. É um aumento necessário, mesmo porque há muito tempo não tem tido aumento. Mas não depende da gente. Os 16% é um índice que a prefeitura pode sustentar para depois não atrasar o pagamento. Não adianta autorizar esse reajuste e não conseguir cumprir com o pagamento”, explica.
Nos municípios menores, os prefeitos esperam um impacto importante nos orçamentos, já bastante limitados. Basicamente, os prefeitos aguardam o desenrolar dos fatos para saber como farão para fechar as contas com o novo piso salarial de professores, apesar de explicarem que, uma vez regulamentado, terão que aplicar o novo piso.
O prefeito de Rio Bom, Moisés de Andrade (PSD), é um dos que esperam sérios problemas com o novo piso. “Se o Governo Federal regulamentar, vamos ter que pagar, é obvio. Mas isso vai criar um caos no orçamento dos pequenos municípios”, diz. Segundo ele, cobrir as novas despesas significa retirar recursos de outras áreas da administração municipal.
Andrade explica que ainda aguarda posição da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que, desde o ano passado, vinha orientando aos municípios a aplicarem apenas o reajuste baseado na inflação do período.
O prefeito de Rio Bom lembra que as verbas recebidas via Fundeb não cobrem integralmente as despesas. “As verbas são definidas por número de alunos. E, historicamente, nossas famílias tem um número cada vez menor de filhos. Isso significa menos crianças nas escolas. Uma sala de aula há 10, 20 anos, tinha 30 alunos, com uma certa despesa. Hoje, a mesma sala tem 15 alunos e uma despesa maior. Não fecha essa conta”, raciocina.
Moisés de Andrade diz que espera outra atitude do Governo Federal. “Hoje, espero que o governo federal, se regulamentar esse novo piso, que aponte também uma fonte de receita, especialmente para as pequenas cidades. Porque pelo número de alunos, não é viável”, arremata.
O prefeito de Borrazópolis, Dalton Fernandes Moreira (PDT), também entende que o governo federal deveria apontar novas receitas para os municípios. “O governo federal continua com sua lógica de impor despesas novas aos municípios, sem trazer novas receitas”, diz.
Dalton assegura, no entanto, que se o piso for elevado mesmo em 33% como anunciado, a administração municipal vai seguir o padrão. “Nem poderia ser diferente, uma vez que já pagamos o piso nacional hoje e alguns professores, inclusive, recebem acima desse piso”, pondera.
No entanto, o impacto no orçamento deve ser sentido pelas pequenas cidades, principalmente. “Apesar de receber os recursos do Fundeb, nós colocamos dinheiro na educação. Com a inclusão desses 33%, vamos ter que aportar ainda mais recursos próprios na educação”, diz, imaginando que outras áreas terão seus orçamentos afetados.
“Temos que valorizar a educação, temos que valorizar os professores. Mas vamos ter que fazer malabarismos para resolver isso. De uma forma ou de outra, não podemos desvalorizar os professores”, finaliza.
Apucarana e faxinal garante reajuste
Até nesta quarta-feira (2), Apucarana e Faxinal eram os únicos municípios da região que garantiram o novo piso salarial aos profissionais do magistério. O prefeito de Apucarana, Junior da Femac (PSD), confirmou à diretoria-executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana (Sindspa), que o município mantém o compromisso de acompanhar o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). O novo valor foi definido na semana passada pelo Ministério da Educação, porém ainda não foi editado um ato legal estabelecendo o início de vigência. “Tão logo isso seja sacramentado pela União, vamos acompanhar integralmente”, garantiu o prefeito Júnior da Femac.
Com isso, o menor salário pago no município de Apucarana a um profissional em início de carreira no ensino infantil, fundamental e séries iniciais, com jornada semanal de 40 horas, será de R$ 3.845,63.
O prefeito de Faxinal, Ylson Cantagallo (PSD), o Galo, também garantiu o piso. Em vídeo divulgado pela assessoria da prefeitura, ele destacou que todos os professores são merecedores e ainda citou os investimentos da prefeitura com reforma e ampliação das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). “Isso prova que um bom planejamento a gente consegue tocar o nosso município”, concluiu.
Por, Cindy Santos e Claudemir Hauptmann