A mudança da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica e serviços de comunicação no Paraná de 29% para 18% agradou a população com a queda no preço do combustível e da conta de luz, mas gerou apreensão nas prefeituras. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representa uma redução na arrecadação de R$ 74,5 milhões por ano na região (veja gráfico nesta página).
A CNM afirma que a alteração da alíquota do ICMS é apenas uma das propostas em discussão ou já aprovadas pelo Legislativo, Executivo e Judiciário que afetam as finanças municipais. O impacto em todo País, segundo a confederação, chega a R$ 73 bilhões ao ano para os municípios.
Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos às prefeituras. O estudo, que pautou uma mobilização municipalista realizada na última terça-feira (5), em Brasília, inclui também a redução da alíquota do diesel, a implantação do piso da enfermagem e do magistério, reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, a obrigatoriedade do Poder Público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para todas crianças de 0 a 5 anos e a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outras medidas.
No caso do ICMS, as duas principais cidades da região teriam os maiores cortes nos repasses: Arapongas, com R$ 17,3 milhões por ano, e Apucarana, com R$ 12,5 milhões anuais. O “rombo” nas finanças seria muito maior se todas as pautas apontadas no estudo da CNM entrassem em vigor.
Somando todas as quedas de receita, os cinco maiores municípios perderiam mais de R$ 295 milhões por ano: Apucarana, R$ 115,7 milhões; Arapongas, R$ 113,6 milhões; Ivaiporã, R$ 25,7 milhões; Jandaia do Sul, R$ 20,1 milhões; e Faxinal, R$ 20 milhões. A maior fatia desse cálculo de perdas envolve a obrigatoriedade das vagas nas creches, que está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que pesaria no orçamento dos municípios.
IMPACTOS
O prefeito de Arapongas, Sergio Onofre da Silva (PSC), presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), está preocupado com os impactos e espera que os governos estadual e federal encontrem maneiras de repor as receitas retiradas dos municípios. “Isso afeta o poder de investimento das prefeituras e tem efeito na saúde, na educação, enfim, em todas as áreas. A população pode estar ganhando de um lado, mas vai perder muito de outro”, afirma Onofre.
Projetos causam “tempestade” nos municípios, diz Carlos Gil
O prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (PSD), presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), convocou uma reunião para esta sexta-feira, em Apucarana, quando o tema será discutido. Ele afirma que a situação é preocupante, pois esses projetos citados pela CNM que afetam as finanças das prefeituras podem tornar os municípios “ingovernáveis’.
“É a tempestade perfeita: gera, ao mesmo tempo, a redução de receita e o aumento de despesas”, afirma Carlos Gil. Por ser um ano eleitoral, segundo o presidente da Amuvi, algumas pautas prejudiciais aos municípios estão passando e recebendo votos favoráveis dos deputados.
“São projetos aprovados para beneficiar a população, mas, por outro lado, prejudicam a mesma população ao enfraquecer as prefeituras, afetando a qualidade dos serviços ofertados”, diz.
Por, Fernando Klein