A Lei Paulo Gustavo é um recurso emergencial federal que vem destinado para os artistas Jandaienses. Essa lei foi criada e desenvolvida para o segmento do audiovisual, já que a mesma não foi contemplada na Lei Aldir Blanc em 2021.
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O Departamento de Cultura desenvolveu e elaborou os editais baseado nas orientações do MinC, nas oitavas e na conferência Municipal de Cultura, onde o edital 001/2023 contempla o seguimento do audiovisual e o edital 002/2023 contempla todos os demais segmentos como Música, Artesanato, Dança, Literatura, Produtor Cultural, Cultura Popular, Espaços Culturais e Patrimônio Cultural.
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As inscrições vão até o dia 16 de novembro de 2023 e devem ser realizadas de forma online. Realize a sua inscrição neste link.