O prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior (União Brasil), obteve nova vitória na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em Curitiba. Em julgamento de agravo de instrumento apresentado pela defesa do prefeito, os desembargadores reafirmaram a decisão de mantê-lo no cargo. Ele responde a processo por supostas irregularidades na contratação de uma empresa de engenharia e arquitetura. O prefeito nega qualquer ilicitude.
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Lauro Junior já havia conseguido decisão favorável na mesma 5ª Câmara Cível do TJ-PR no final de agosto, quando os desembargadores analisaram agravo interno interposto então pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Na oportunidade, o MP-PR contestava a decisão do desembargador Carlos Mansur Arida, que manteve o prefeito no cargo, após afastamento determinado em primeira instância pelo Judiciário.
A nova decisão foi publicada na última terça-feira (19) por unanimidade de votos. Os desembargadores refutaram o argumento de que a permanência de Lauro Junior pudesse afetar as investigações. “Como se vê, a lei só admite a medida drástica de afastamento do cargo quando a medida for necessária para a instrução processual ou para evitar a prática de novos ilícitos. E, neste momento, não se constatam mencionados riscos”, diz voto do relator seguido pelos demais desembargadores.
A decisão aponta que não há prejuízos a eventuais provas. “Quanto ao mencionado receio de interferência no depoimento de servidores municipais e inviabilização de colheita de prova e esclarecimento dos fatos, parece-me, neste primeiro exame, não proceder o argumento do autor, pois os autos revelam que servidores do Município continuam prestando informações, de forma livre e sem arremedos, sobre os fatos apurados em inquérito", diz a decisão.
O prefeito de Jandaia do Sul responde a uma ação civil pública por supostas irregularidades praticadas na contratação de empresa de arquitetura e engenharia. Ele chegou a ser afastado em primeira instância pelo Judiciário em duas oportunidades, mas retomou o cargo após recurso analisado pelo desembargador Carlos Mansur Arida e agora pela 5ª Câmara Cível também em duas oportunidades.
A nova decisão também atendeu, mesmo que parcialmente, o recurso do prefeito contra a indisponibilidade de bens decretada pelo Judiciário. “Acolho o pedido alternativo do agravante, para vedar a decretação de indisponibilidade da quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em contacorrente”, diz a decisão.
AVALIAÇÃO
O prefeito Lauro Junior comemorou a decisão. “Após analisar mais essa decisão pela minha permanência no cargo, isso nos mostra que as decisões anteriores do meu afastamento foram exageradas, considerando que em nenhum momento eu trabalhei para atrapalhar as investigações, muito pelo contrário. Eu, mais do que ninguém, desejo que tudo seja esclarecido, de uma forma muito rápida e muito clara”, disse o prefeito ao TNOnline.
Lauro Junior afirmou ainda que quer mostrar para a população que não houve nenhuma irregularidade ou ação ilícita para favorecer qualquer empresa. “Claro que eu tenho convicção das minhas ações, da minha honestidade e do meu trabalho correto frente ao município, mas essa decisão da 5ª Câmara em Curitiba vem para selar e avalizar que tudo isso que aconteceu no nosso município foi algo exagerado, que acabou atrapalhando todo o desenvolvimento e o trabalho que a gente vinha fazendo e vem fazendo no município de Jandaia do Sul”, disse o prefeito.