A Prefeitura de Ivaiporã anunciou a rescisão bilateral do contrato com a empresa Jaguafrangos Indústria, firmado em 2015 para a instalação de um Complexo Avícola no município. A decisão foi tomada em comum acordo e de forma amigável.
O contrato nº 1287/2015, estabelecido por meio de concorrência pública, tinha como objetivo a doação de terrenos desapropriados pela Prefeitura para a instalação de uma indústria de ração, uma lagoa de equalização e um abatedouro de aves.
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No entanto, devido à inviabilidade de uma nova extensão do prazo contratual e a contraproposta de aquisição dos imóveis por parte da Jaguafrangos, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio recomendou a rescisão do contrato. A decisão foi oficializada em 7 de maio de 2024, garantindo que ambas as partes saíssem sem ônus ou penalidades.
O prefeito Carlos Gil ressaltou a importância da transparência e do interesse público na tomada dessa decisão. “O nosso compromisso é sempre com o município e com a viabilidade dos projetos”, afirmou Carlos Gil.
Durante a vigência do contrato foram oferecidos à Jaguafrangos vários incentivos tributários, incluindo a concessão de lotes industriais. “A instalação dependia apenas da Jaguafrangos. O que cabia à Prefeitura foi cumprido oferecendo incentivos fiscais e permitindo prorrogações de prazos para início das obras. Recentemente foi solicitado mais um aditivo de prazo e decidi não conceder”, explicou o prefeito.
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Com a rescisão, a Prefeitura fica com terrenos avaliados em R$ 3,2 milhões e fará um novo edital de Chamamento Público para outras indústrias que possam se interessar em instalar um abatedouro de frangos em Ivaiporã, devido às várias vantagens que a cidade oferece. Além do terreno, existe um grande número de granjas na região.
Segundo a prefeitura, os terrenos têm uma análise prévia favorável do IAT (Instituto Água e Terra), indicando que são adequados para esse tipo de empreendimento.