A arrecadação com ICMS Ecológico triplicou na região em cinco anos. Em 2018, os nove municípios contemplados com o recurso somaram pouco mais de R$ 4 milhões, valor que passou para quase R$ 13 milhões no ano passado. Os repasses são direcionamos a municípios que mantém áreas voltadas à preservação ambiental, como mananciais de abastecimento público ou unidades de conservação.
O maior ICMS Ecológico regional pertence a Lunardelli, que arrecadou R$ 4,7 milhões em 2022, valor sete vezes maior que cinco anos atrás, um aumento de 617%. O repasse é referente aos 1.290 hectares de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). São duas unidades de 645 hectares cada uma: Fazenda Urutágua e Fazenda Ubá.
De acordo com o secretário Alexandre Blaud, os recursos foram destinados para a construção do aterro sanitário municipal, compra de caminhões para a coleta de entulhos da construção civil e construção de um barracão para a coleta seletiva. Além disso a prefeitura está prestes a licitar a construção de uma unidade de compostagem e construção de barracão para triagem de resíduos da construção civil. “São recursos muito importantes para o município provenientes da preservação das nossas reservas”, assinala.
Blaudt, no entanto, acredita que os proprietários das reservas também têm direito de receber uma parcela do ICMS Ecológico. “Existe uma grande discussão sobre esses recursos. Somos de acordo para repassar, mas na lei não é permitido. Mas na minha opinião, é mais do que justo, porque essas áreas geram custos de manutenção e quem arcam são os proprietários”, diz.
Mauá da Serra detém o segundo maior ICMS Ecológico da região. O município abriga três unidades de conservação: Monte Sinai, Serra do Cadeado e Serrado Cadeado I que juntas somam 540 hectares. A unidade de conservação Monte Sinai, por exemplo, conta com infraestrutura de apoio à educação ambiental; trilhas para visitação ecológica e turística, base para desenvolvimento de pesquisa científica, meliponário (colmeias) didático com trilha das abelhas indígenas sem ferrão; orquidário, trilha de orquídeas nativas alocadas em árvores nativas e Centro de Triagem de Animais Silvestres que recebe animais apreendidos pelas autoridades ambientais.
Conforme o secretário de Meio Ambiente de Mauá da Serra, Claudio Fernandes de Oliveira Neto, o dinheiro também é investido em diversos outros projetos como arborização urbana, educação ambiental nas escolas e pesquisa científica nas unidades de conservação.
Além disso, segundo Neto, Mauá da Serra é um dos pioneiros no pagamento por serviço ambiental, modalidade que tem recebido incentivos do Instituto Agua e Terra (IAT).
Prefeituras devem atualizar cadastro para manter repasse
As cidades do Paraná que possuem em seus territórios Unidades de Conservação (UCs) Municipais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) precisam aderir ao sistema online do Instituto Água e Terra (IAT) e inscrever essas áreas até 15 de março. A vinculação ao Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (CEUC) é obrigatória.
Os municípios que não se inscreverem na ferramenta digital ou não adequarem as pendências documentais terão suas respectivas áreas canceladas da apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico, o ICMS Ecológico, por biodiversidade. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.
O ICMS Ecológico corresponde a uma fatia de 5% da cota de 25% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios e paga pelo Governo do Estado. O percentual é disponibilizado aos municípios da seguinte forma: Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, vão para municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município. A outra metade, 2,5%, vão para municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR). No caso de municípios com sobreposição, entre unidades de conservação e áreas com mananciais de abastecimento, será considerado o critério de maior compensação financeira.
Por Cindy Santos