A Prefeitura Municipal de Cambira poderá acionar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) judicialmente para obter informações sobre os endereços das casas não habitadas no município. O objetivo é verificar os dados coletados durante o Censo Demográfico 2022 e comprovar que a cidade ultrapassou 10 mil habitantes. A informação foi confirmada pelo prefeito Emerson Toledo Pires (MDB), durante entrevista ao programa De Olho na Cidade, do site TNOnline.
Durante reunião com representantes do IBGE realizada em fevereiro deste ano, o prefeito ficou sabendo que o número de moradores ainda estaria em torno de 9,3 mil e que em 648 casas os pesquisadores não conseguiram coletar dados dos moradores e que 462 imóveis não seriam habitados. Toledo acredita que o município tem entre 11 mil e 12 mil habitantes e argumenta que o sistema de saúde municipal tem mais de 15 mil cadastros de moradores que recebem atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS). (Veja a entrevista abaixo).
“Essa conta não bate. O IBGE também não nos passou os endereços dessas casas não habitadas. Se disponibilizassem esses dados ao município nós poderíamos verificar. Não acho justo saber que em nosso município existem mais de 400 casas que não estão ocupadas e eu não posso confirmar e comparar esses números com nosso cadastro e ver se realmente estão sendo habitadas ou não”, questiona.
A preocupação do prefeito está relacionada ao coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que pode mudar de 0.6 para 0.8, caso Cambira ultrapassar 10.188 habitantes. Isso resultaria em um acréscimo de pelo menos R$ 4,5 milhões na arrecadação anual de FPM de Cambira.
“Em termos de receita serão R$ 4,5 milhões a mais para o município. Daria para investir em mais saúde e mais qualidade de vida. É uma luta que nós temos, porque é o futuro da nossa gente”, ressalta.
Estimativas antecipadas do IBGE apontavam que Cambira teria no final do Censo uma população de 10.482 habitantes o que seria muito positivo para o município “O Tribunal de Contas da União deu uma prévia e começamos a receber uma arrecadação um pouco maior, mas o juiz mandou revogar”, comenta.
O prefeito disse que aguarda o relatório final do IBGE para decidir como proceder sobre o assunto. “Se no relatório aparecer essas 462 casas não habitadas vamos entrar com a ação”, afirma.
O IBGE encerrou no último domingo (dia 28) a etapa de coleta de dados do Censo Demográfico 2022. O instituto estima que até o dia 28 de junho ocorrerá a divulgação dos dados preliminares da pesquisa nacional.
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