O deputado federal Beto Preto (PSD) apresentou nesta sexta-feira (10) um projeto de lei junto à Câmara Federal alterando lei federal 14.273, de dezembro de 2021, conhecida como a Lei das Ferrovias, visando dar maior segurança às travessias junto às linhas férreas. A iniciativa foi protocolada em face ao grave acidente que resultou na morte de três pessoas em Jandaia do Sul e obriga a instalação de cancelas automáticas dotadas com dispositivos sonoros e visuais, além de semáforos de advertência nos cruzamentos rodoferroviários.
“São equipamentos disponíveis e já presentes em muitos cruzamentos de ferrovias com ruas e rodovia, então é passada a hora de instalar essas cancelas em todos os lugares onde o risco de acidente existir, principalmente nas zonas urbanas”, justifica o deputado citando que o Brasil tem mais de 5 mil cruzamentos e o impacto da legislação pode evitar tragédias.
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“As ferrovias são construções antigas, dessa forma houve tempo suficiente para que as cidades crescessem muito nas proximidades das vias. A consequência óbvia foi o aumento de ocorrências trágicas, principalmente onde o trânsito rodoferroviário é intenso. Ao longo das ferrovias, há milhares de residências, estabelecimentos comerciais e outras construções, portanto um grande fluxo de pessoas em muitas localidades”, comenta o deputado, que citou o acidente em Jandaia do Sul como situação a ser evitada a todo custo.
“Infelizmente, o dia 9 de março de 2023 ficará marcado de modo indelével na história de Jandaia do Sul e do Paraná devido a um acidente absolutamente devastador e impactante. Imagens mostram o momento em que um trem bate violentamente em um ônibus escolar, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O ônibus é arrastado como se fosse um brinquedo de plástico ou papelão. São cenas chocantes a que não podemos assistir impassíveis como apenas acontecimentos casuais ou acidentais”, afirma o deputado reforçando que a tecnologia necessária para ampliar a segurança nos trechos já existe e vem sendo implantada em alguns pontos do país.
“Certamente, os custos de instalação desses dispositivos serão muito menores do que as perdas e danos que vivenciamos a cada desastre dessa proporção”, comenta.