A prefeitura de Arapongas, através da Secretaria de Finanças, está lançando uma campanha que prevê a concessão de benefícios para pagamento de tributos municipais em atraso, principalmente em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A campanha tem respaldo da Lei 3.606 e entra em vigor a partir desta próxima segunda-feira, dia 30, com validade de 90 dias.
Conforme o secretário de Finanças, Josias Borges Gamero, o contribuinte terá três alternativas para quitar suas dívidas com o município. A primeira seria o pagamento à vista com 10% de desconto e a segunda, o parcelamento em quatro vezes, com pagamento à vista de 25% do valor da dívida, sendo que ambas as alternativas prevêem dedução de multas e juros. A terceira alternativa, seria o parcelamento em até 36 meses, com pagamento de 10% do valor a vista, com dedução apenas da multa.
Ainda segundo o secretário, vale ressaltar que os débitos já ajuizados também serão contemplados com a Lei, com pagamento apenas das custas judiciais, assim como os casos de contribuintes que fizeram suas renegociações de dívidas com o município no ano passado. Os interessados devem comparecer no departamento de Tributação da prefeitura a partir desta próxima segunda-feira, munidos de documentos pessoais e a escritura ou contrato de compra e venda do imóvel.
Segundo o prefeito, Beto Pugliese, esta é mais uma tentativa de facilitar a vida do contribuinte local, sem onerar seu orçamento. Ele também lembrou que na atual conjuntura da crise, a medida beneficia tanto o município como a população, com a prefeitura aumentando sua arrecadação sem afetar suas metas de resultados fiscais e o contribuinte tendo mais uma oportunidade de regularizar suas dívidas junto ao erário, sem prejuízo para ambas as partes.