A prefeitura de Arapongas através da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (Seaspma), realizou na última sexta-feira (06) a limpeza de seis dos 18 terrenos notificados por estarem em más condições. O trabalho de fiscalização continua por toda a cidade.
De acordo com o diretor da Seaspma, João Horwatich, a secretaria fez a notificação aos proprietários, e, seguindo as Leis Municipais n° 3265 de 28 de dezembro de 2005 e n° 3251 de 14 de setembro de 2005 e o Decreto n° 06306 de 30 de janeiro de 2005, concedeu um prazo de 15 dias para que os terrenos fossem limpos. Fizemos novamente a vistoria e 30% dos proprietários não cumpriram o prazo. A prefeitura fez a limpeza e eles foram multados.
O diretor da Seaspma explica que, conforme a legislação, o valor da multa é de R$ 1.415,70, o equivalente à 10 unidades fiscais do município e, além disso, os proprietários também ficam responsáveis pelo pagamento do serviço de limpeza, que varia de acordo com o tamanho do terreno. Basta que os donos de terrenos dêem mais atenção a limpeza de suas propriedades para evitar transtornos, frisou.
As informaçãoes são da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arapongas