A Prefeitura realiza nesta quarta-feira (03), audiência pública para tratar sobre a minuta do edital do contrato de concessão de uso do imóvel do aterro controlado de Maringá, vinculada à prestação de serviços de tratamento dos resíduos sólidos urbanos do município, nos termos do artigo 11 da Lei 11.445/2007 e do artigo 30 da Lei 8.666/1993. A audiência, aberta a todos os interessados, será realizada na Associação Banestado, no cruzamento do Contorno Sul com a Estrada São José, com início às 15h30.
A minuta do edital está disponível para consulta pública no site da Prefeitura de Maringá. Depois da consulta pública, cumprindo os prazos legais, será lançado o edital da licitação. A consulta pública é uma peça importante dentro do processo de discussão em torno do tratamento do lixo coletado e do passivo ambiental existente no aterro controlado de Maringá. O processo também está dentro das determinações do Ministério Público referente à reciclagem de materiais, compostagem do lixo orgânico e destinação correta dos resíduos.
A audiência pública atende ainda despacho do juiz Airton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível, que na sexta-feira passada (28), determinou a paralisação imediata do depósito de resíduos urbanos no aterro. Ao mesmo tempo, o juiz ordena a divulgação dessa decisão durante a audiência pública aos interessados na licitação bem como a toda comunidade.