A Santa Casa de Arapongas anunciou ontem a suspensão, a partir da 0 hora de hoje, do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas áreas de emergência de obstetrícia e pediatria. Sem condições financeiras para manter os plantonistas que atuam no pronto-socorro, gestantes e crianças só serão atendidos no hospital através de planos de saúde ou pagamento.
O anúncio formal foi feito ontem depois que o Ministério Público obteve uma liminar contra o hospital, obrigando a unidade a atender pelo SUS, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à instituição no caso de falta de médicos. A medida também se estende em R$ 1 mil por dia a cada integrante da diretoria do hospital. O problema se arrasta desde 2008, quando a instituição interrompeu pela primeira vez os serviços.
O provedor da Santa Casa, Elton Luiz de Carvalho, explica que os especialistas deveriam receber R$ 400 por 12 horas de plantão e R$ 800 por 24 horas. “Mas, os médicos recebem apenas R$ 50 do SUS por procedimento e nós não conseguimos contratar profissionais por esse valor”, diz.
A denúncia do MP, surgiu em função do contrato que a Santa Casa tem com o SUS. “O promotor diz que se temos esse acordo devemos oferecer médicos, mas não temos condições de pagar. Resolvemos fechar o pronto-atendimento, antes que faltem médicos e que alguma parturiente venha a falecer por conta disso”, sustenta, apesar da multa.
Carvalho relata que a situação era amenizada quando a Prefeitura de Arapongas repassava recursos. Em 2008, ainda havia envio de verba, mas, após um atraso, o hospital interrompeu o atendimento. O Hospital Regional João de Freitas assumiu o compromisso, o mantendo por um ano.
No início do ano, segundo ele, após intervenção do MP, os dois hospitais passaram a dividir o atendimento em dias alternados. “Entendemos que é melhor fechar para contextualizar um valor digno para os médicos, que aceitaram ser descredenciados”, reforça.
De acordo com a Santa Casa, são necessários R$ 75 mil mensais para custear a especialidade. Ao todo, o hospital recebe R$ 246 mil do SUS para gerir todo o atendimento oferecido ao público. Segundo o hospital, o SUS paga hoje R$ 10 por consulta com especialista e R$ 2,50 por consulta comum. De 60 médicos que compõem o corpo clínico da Santa Casa, cinco são obstetras e três pediatras. Cerca de 60 partos são feitos por mês.
Saúde diz não fazer gestão hospitalar
O secretário Municipal de Saúde, José Luiz Vidotto, contesta que a manutenção dos plantonistas da Santa Casa de Arapongas seja competência do município. “A gestão da Prefeitura na saúde é semiplena. Não fazemos gestão com a parte hospitalar, só com a ambulatorial”, assinala.
Ele destaca que, em função disso, o pagamento dos médicos que fazem plantão nestas unidades deve ser feito pelos próprios hospitais. “É uma discussão entre o hospital e o corpo clínico”, define.
Ainda de acordo com o secretário, as pendências em relação à gestão da Santa Casa devem ser resolvidas com o contratante, neste caso o Estado.
“Tem que haver uma gestão junto ao Estado para aumentar o valor repassado”, pontua.
Segundo assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), todos os repasses que deveriam ser feitos pelo Governo do Estado à Santa Casa de Arapongas estão em dia.
Impasse existe desde 2009, relata MP
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde, o imbróglio envolvendo a Santa Casa de Arapongas e a Prefeitura existe desde 2009. “A grande questão é saber a quem compete pagar a manutenção dos médicos plantonistas”, sustenta o promotor Marcos Vinícius Pesenti.
Ele afirma que, enquanto o contrato do hospital com o Sistema Único de Saúde (SUS) estiver em vigência, a Santa Casa tem a obrigação de prestar serviço gratuitamente ao público. “Se não houver atendimento, o hospital pode ser descredenciado e perder a verba que vem recebendo”, define.
Conforme o promotor, ainda que exista um acordo informal entre a Santa Casa e o João de Freitas quanto aos plantões na área de obstetrícia e pediatria, o atendimento nesta quarta-feira precisa ser garantido. Hoje, o plantão, no entanto, seria da Santa Casa. “Agora, a princípio, seria o João de Freitas a atender. Se houver problemas, vamos abrir um inquérito”, pontua. Procurada pela reportagem, a administração do João de Freitas não foi encontrada para informar se atenderia hoje emergências.