Justiça determina retirada de vendedores ambulantes da UEL

Autor: Da Redação,
quarta-feira, 27/08/2008

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a retirada de todos os vendedores ambulantes do Campus da Universidade Estadual de Londrina (UEL), sob pena da instituição ter que pagar multa diária de R$ 1 mil. A Prefeitura do Campus começou nesta quarta-feira (27) a notificar todos os ambulantes para que cessem as atividades em 48 horas.

Em setembro do ano passado a empresa permissionária que explora lanchonetes em três centros de estudos da UEL, JPM Lopes, entrou com ação reclamando da permanência de vendedores ambulantes no Campus, em concorrência desleal. A Universidade recorreu e em dezembro passado obteve a suspensão dos efeitos de liminar. A nova decisão do TJ é uma resposta ao recurso da empresa, que juntou provas documentais da atividade de ambulantes no Campus.

No recurso o permissionário juntou fotografias do comércio ambulante na UEL. Diante das provas, a desembargadora julgou o mérito do agravo de instrumento, restabelecendo os efeitos da liminar. Ontem a administração da UEL comunicou a decisão judicial a todos os nove diretores de Centro, que são os responsáveis pela administração das unidades.