Começa a ser votado hoje em Apucarana, em sessão extraordinária, um projeto de lei municipal que regulamenta o processo administrativo para construção de um presídio em Apucarana. Proposto por Aldivino Marques da Cruz Neto, o “Val” (PSC) mas com a assinatura de todos os vereadores, o texto estabelece que será obrigatório realizar duas audiências públicas para a autorização de construção de qualquer sistema prisional no município de Apucarana.
A proposta estabelece pelo menos duas audiências públicas para discutir a viabilidade da obra, com intervalo mínimo de 15 dias. Além disso, a a lei prevê que a Câmara abrirá, simultaneamente, 10 dias de prazo para que as entidades se manifestem por escrito. O processo deve anteceder a votação de lei enviada Executivo sobre o assunto.
“Nosso projeto não é contra a construção da penitenciária. Ele apenas abre amplo espaço para que toda a sociedade organizada possa se manifestar, dentro de um prazo razoável, sobre uma obra que deve impactar na vida de toda a comunidade”, justifica Val. Ele diz ter recebido, nas últimas semanas, de pessoas contrárias à obra, muitos pedidos para que a Câmara tome alguma providência. “Estou fazendo a minha parte. Este assunto está restrito ao Executivo, ao Judiciário e outros segmentos interessados, mas é o Legislativo quem representa constitucionalmente o povo e deve abrir espaço para que ele seja ouvido em situações como esta”, acrescenta.
Na sua opinião, as audiências públcas vão dar transparência e legitimidade à obra. “Se nós aprovarmos, a toque de caixa, uma obra de milhões, vai ter gente aí dizendo que os vereadores receberam dinheiro para agir desta forma. Além disso, se a penitenciária for construída agora e abandonada por governos futuros, causando transtorno para a cidade, nossos filhos e netos precisam saber que a obra foi aprovada pela maioria da comunidade e não apenas pelos vereadores”, finaliza Val.
AMIGOS DA AÇÃO - Também com o entendimento de que a construção de uma penitenciária deva ser amplamente discutida, um grupo de empresários e profissionais liberais da cidade conhecidos como “Amigos em Ação” está convocando a população para a discussão.
Contrários ao empreendimento, eles vão fixar nas praças e ruas centrais de Apucarana, faixas com frases de repúdio a aprovação da penitenciária.
Para o grupo, a unidade prisional só agregará prejuízos à sociedade. “As autoridades judiciárias esqueceram de dizer que 70% dos presos que são soltos cometem novos crimes. Em Londrina e Maringá receberam universidade e hospitais regionais antes de receber uma penitenciária. E nós o que recebemos?”, questiona Paulo César Barreto, membro do “Amigos em Ação”.
Ele convoca as pessoas contrárias à proposta a comparecerem na reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de amanhã às 10 horas.
Hoje, às 20 horas, as associações de moradores da cidade vão reunir-se com o Judiciário e o Ministério Público no Salão Nobre da Prefeitura também para conhecer a proposta da penitenciária.
Cambira pleitea prisão
Enquanto este assunto gera polêmica em Apucarana, autoridades de Cambira anunciaram ontem que o município está disposto a pleitear a unidade. Ontem, após uma reunião entre vereadores e a prefeita Neusa Bellini (PSDB), o município de Cambira se dispôs a recebera unidade prisional.
O encontro também definiu, de forma prévia, o terreno a ser doado para Secretaria de Justiça do Estado executar a obra. A área é no distrito rural de Bela Vista do Cambira e próxima a Rodovia do Milho.
Neusa Bellini disse entender que a penitenciária não trará insegurança e que seria boa opção para qualquer município. “Acreditamos que agrega benefícios como a vinda de mais policiais e agentes penitenciários. A segurança só tende a melhorar”, sustenta a prefeita.
A mesma opinião tem o presidente da Câmara de Vereadores e policial civil, Manoel Nochi (PR). De acordo com ele, dos nove vereadores do município, oito são favoráveis a penitenciária. “Se Apucarana não quiser ela (penitenciária) será instalada em Cambira. Desde que o assunto foi cogitado em Apucarana nos mobilizamos para aceitar”, ressalta Nochi. “O que interessa é que a região não pode deixar de resolver o problema desumano, para presos, policiais e população, que é a superlotação daquele presídio”, acredita.