Ministério Público determina arquivamento de denúncia contra prefeito de Ivaiporã

Autor: Da Redação,
terça-feira, 31/03/2020
Ministério Público determina arquivamento de denúncia contra prefeito de Ivaiporã

O promotor responsável pelo Patrimônio Público, da Comarca de Ivaiporã, Cleverson Leonardo Tozatte, determinou o arquivamento da denúncia de nepotismo, contra o prefeito de Ivaiporã, Miguel Roberto Amaral. 

Segundo a decisão, proferida pelo MP, na sexta-feira, 27/03, não houve dolo, nem ma-fé na contratação do próprio sobrinho do prefeito, que permaneceu por três meses como cargo em comissão na Prefeitura, por orientação e interpretação equivocada do Departamento de Recursos Humanos e pela própria procuradoria jurídica, que reconheceram e assumiram o erro.

Além disso, a devolução dos salários pagos garantiu que não houve prejuízo algum aos cofres da Prefeitura de Ivaiporã. 

Por fim, utilizando jurisprudência favorável e análise criteriosa dos fatos, a Promotoria da Comarca de Ivaiporã não vê crime algum na denúncia e decide pelo arquivo da denúncia.