Começa a vigorar no próximo domingo (2), em Ivaiporã, a lei municipal 3.385/2019, que passa a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a responsabilidade de realizar limpeza gratuita das fossas sépticas em imóvel residencial que não dispor de rede coletora de esgoto. A lei municipal prevê ainda que a concessionária deverá realizar o serviço de limpeza no prazo máximo de 72 horas após a solicitação do consumidor.
O vereador Edivaldo Aparecido Montanheiri (PTB), o Sabão, autor do projeto de lei que foi aprovado por unanimidade, diz que a lei municipal é pelo não cumprimento do contrato de programa de prestação de serviços entre a prefeitura e a Sanepar, assinado em 2014, que tinha o compromisso de nos 4 anos seguintes, ampliar a rede de esgoto de 12% para 60%, além de construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
“O contrato foi feito ainda na gestão do Gil (ex-prefeito) e até agora nada, está parado. Como a Sanepar não está cumprindo o contrato, que então custeie este serviço. Entendemos que é uma obrigação da concessionária, que já deveria disponibilizar o serviço para a população há muito tempo e ainda não o fez”, assinala o vereador.
A reportagem entrou em contato com a concessionária que respondeu através de nota. “A Sanepar é prestadora de serviço público de coleta e remoção de esgoto mediante redes públicas. No contrato entre a Sanepar e o Poder Público (município), não está prevista a atividade de limpeza de fossas, atividade desenvolvida por empresas privadas que atuam neste ramo, o que não é o caso da Sanepar”, diz a nota.
OBRA
O não cumprimento do contrato vem sendo discutido há algum tempo. Em reunião no Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Ivaiporã (Codesi), ano passado, a Sanepar afirmou que teve que realizar um novo projeto de obras para Ivaiporã, em função de uma nova demanda do Ibama. Segundo a empresa, os investimentos seriam iniciados no primeiro semestre deste ano e a licitação está marcada pra o próxima sexta-feira (31).