A Secretaria Municipal de Sáude, Serviços Urbanos, Departamento de Tributação e Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Sanitária e Saúde do Trabalhador (CVASST) de Faxinal, publicou anteontem um novo edital de limpeza de terrenos sujos. O documento informa que todos os terrenos que constam como baldio deverão ser limpos em prazo de 30 dias sob pena de multas que podem chegar a R$ 2,3 mil. Segundo a prefeitura, foram notificados 2.343 terrenos.
O proprietário ou responsável tem prazo de 30 (trinta) dias para efetuar a limpeza e, caso isso não ocorra, o mesmo já fica passivo de multa sob pena de 50 (cinquenta) UFM (Unidade Fiscal do Município). O valor da UFM em vigor é de R$ 47,80 (quarenta e sete reais e oitenta centavos), acarretando, portanto, uma multa de R$ 2.390,00. Caso a irregularidade ainda continue, depois de 30 (trinta) dias a administração pública adotará a seguinte providência:
Será realizado o trabalho necessário a limpeza dos terrenos pela prefeitura, mediante a cobrança dos custos de tais serviços do respectivo proprietário. Os custos abrangerão a despesa com pessoal, aquisição de material e de combustível empregado nos serviços de limpeza do terreno.
Em caso de negação em pagar multas ou custos dos serviços prestados, a mesma se tornará dívida ativa, podendo ser executado judicialmente ou protesto da dívida.
A medida faz parte de uma série de ações voltadas para prevenir às doenças. Além disso, foi levado em conta a existência de muitos terrenos ocupados com entulhos, vegetação, construções e casas abandonadas, representando perigo para a segurança e para a saúde pública.
Denúncias
Para maiores informações sobre o Edital de Notificação, reclamações e denúncias, procurem à Prefeitura Municipal ou ligar para o telefone (43) 3461-2281.